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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em êxtase, bate o martelo durante o leilão que privatizou a gestão de 17 escolas em São Paulo
A privatização da construção e gestão de 17 escolas estaduais realizada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi suspensa pela Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (30). Ainda cabe recurso do governo estadual.
A decisão liminar é do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a ação cível pública movida pela Apeoesp, sindicato que representa os professores da rede pública estadual.
A entidade sindical argumenta que o edital desconsidera o princípio da gestão democrática da educação, desrespeitando a integração entre a administração do espaço físico e as funções pedagógicas. Segundo a Apeoesp, trata-se da terceirização de uma atividade essencial ao serviço público de educação.
Ao acolher a ação, o juiz afirmou que a licitação pressupõe, equivocadamente, que é possível separar o espaço físico da atividade pedagógica. "Há, portanto, verossimilhança do direito postulado e grave ameaça ao serviço pública de qualidade ao se pretender entregar à iniciativa privada por 25 anos as escolas da rede pública porque se compromete a efetividade do princípio constitucional da gestão democrática da educação pública", afirmou o magistrado, segundo matéria da revista Carta Capital.
Fonte: BdF
