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Projeto de Lei que defende o direito à memória e a
preservação do patrimônio fotográfico está em tramitação ALMG
Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) uma proposta que poderá construir no estado a sua primeira Fototeca Estadual. A iniciativa é encabeçada por membros da Rede de Produtores Culturais da Fotografia no Brasil (RPCFB), entidade que conta com mais de 300 filiados em todo o território nacional e que compõe o Conselho Nacional de Cultura, em parceria com a deputada estadual Leninha (PT), autora do projeto de lei (PL).
O Projeto de Lei se insere em uma tendência crescente no Brasil, com estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte já tendo aprovado legislações semelhantes para a criação de fototecas estaduais, além de São Paulo, que também avança com a temática no seu legislativo. Leninha destaca que a proposta representa uma oportunidade de valorização da memória em Minas Gerais.
“Criar a Fototeca Estadual de Minas Gerais é uma oportunidade para que os poderes constituídos em nosso Estado possam preservar a memória e valorizar a história desta e das futuras gerações, reconhecendo a memória como patrimônio, como um bem imaterial indissociável de uma sociedade”, comenta a autora do projeto.
“É também uma oportunidade para a ALMG, já que o seu acervo fotográfico poderá compor o da Fototeca Estadual de Minas Gerais, enriquecendo, tenho certeza, a história e a memória do povo de Minas Gerais”, continua Leninha.
A proposição do PL em Minas é um demonstrativo de que a preservação do patrimônio fotográfico é cada vez mais reconhecida como uma ação pública necessária para documentar a história e a cultura, tendo em vista que a fotografia assume importância por ser a mais universal de todas as formas de representação do mundo visível, uma vez que é praticada e consumida por milhões de pessoas.
Fonte: BdF
