O Ministério Público de Varginha ingressou com ação civil pública cível pedindo a suspensão de dois decretos editados pela Prefeitura de Varginha. O MP diz que as normas municipais contrariam regras estaduais.
O decreto municipal 9.793 permitiu a reabertura do shopping, clubes e academias, com restrições, no dia 4 de maio. O MP pede a suspensão imediata do decreto, na íntegra.
O MP também solicitou que a prefeitura suspendesse as regras em relação à realização de missas, cultos e demais atividades religiosas (artigo 7º do decreto 9.777). Ao mesmo tempo, pediu para limitar o número de pessoas a 30 em locais de celebração religiosa.
O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha, Wagner Aristides Machado da Silva Pereira negou o pedido.
“Para alguns ficar em casa, em isolamento, tem sido fácil, pois o salário continua sendo depositado todo mês, mas, para muitos, essa não é a realidade, sendo que existem pais de família em situação de impotência, desespero e miséria. (…) Entendo, ainda, que, pelo menos nesse momento, o direito à vida e à saúde vem sendo resguardado pelo Município de Varginha, que adotou medidas de flexibilização, com responsabilidade, demonstrando estar preparado para a pandemia…”, despachou o juiz não dando a mínima importância ao vertiginoso aumento de casos de contaminação ocorridos após a abertura concedida pelo decreto municipal.
