A criação de um marco civil e de uma lei de direitos autorais para o uso de bens culturais na internet foi consenso entre os especialistas que se reuniram nesta quarta-feira (17), em São Paulo, para discutir políticas públicas para a era digital sob o ponto de vista cultural e político.
O encerramento do 2º Fórum da Cultura Digital Brasileira foi marcado por um ato com a participação da sociedade civil e de grupos que atuam no campo da cultura digital.
Segundo o coordenador do fórum, Rodrigo Savazoni, o objetivo foi debater a continuidade das políticas que começaram a ser implementadas no governo Lula, para que essas ações possam "persistir, prosseguir e prosperar" no governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff.
“Vivemos uma conjuntura de transição que é sempre delicada, há sempre jogos e movimentos passando de um lado para o outro, e estamos apresentando nossas expectativas para o governo. Achamos muito importante repactuar as questões”, disse Savazoni.
O coordenador do fórum afirma que a agenda da cultura digital foi desenvolvida de forma pioneira pelo governo Lula, “que é reconhecido mundialmente pelos avanços nessa área e por ter adotado uma política que fomenta a liberdade na rede”. Ele ressaltou a importância da discussão sobre a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, que prevê internet de alta velocidade em todos os municípios brasileiros; a construção do marco civil da internet, que propõe uma lei que regulamente os direitos dos usuários da rede no país; e uma lei de direitos autorais que reconheça o direito de uso e circulação da informação, descriminalizando quem troca informações digitais (programas, textos, imagens e sons) pela rede mundial de computadores.
“Isso é a essência da cultura digital, a possibilidade de trocarmos informações de forma livre no upload (envio de informações para a rede) e no download (recebimento de informações pela rede). Hoje temos uma lei de direitos autorais que veda boa parte dessas liberdades. Mas temos outra lei já encaminhada que passou por um processo de discussão com a sociedade e que deve chegar ao Congresso Nacional ainda este ano”.
Liberdade na rede
Durante o evento, que aconteceu entre os dias 15 e 17, foi redigida a “Carta do Fórum da Cultura Digital em defesa da liberdade na Internet”. O documento afirma que a internet deve continuar livre. “Defendemos que possamos continuar criando conteúdos e tecnologias sem necessidade de autorização de governos e de corporações”, diz o texto.
O texto repudia as tentativas de grupos conservadores que exploram o potencial criminoso da internet, para justificar a supressão de direitos e garantias individuais. “Alertamos a todos que estas forças obscuras querem aprovar no final desta legislatura o AI-5 Digital, substitutivo PL84/89 antigo PLS 89/03+ redigido pelo Senador Azeredo”.
Leia abaixo a íntegra do documento:
Carta do Fórum da Cultura Digital em defesa da liberdade na Internet
A Internet deve continuar livre. A liberdade é que permitiu criar um dos mais ricos repositórios de informações, cultura e entretenimento de toda história. Nós, defendemos que a rede continue aberta. Defendemos que possamos continuar criando conteúdos e tecnologias sem necessidade de autorização de governos e de corporações.
Não admitimos que a Internet seja considerada a causa da pedofilia. Denunciamos as tentativas de grupos conservadores em superdimensionar o potencial criminoso da Internet para criar um estado de temor que justifique a supressão de direitos e garantias individuais. Alertamos a todos que estas forças obscuras querem aprovar no final desta legislatura o AI-5 Digital, substitutivo PL84/89 antigo PLS 89/03+ redigido pelo Senador Azeredo.
Não admitimos que as pessoas sejam obrigadas a se cadastrar para navegar na rede. Consideramos que a vinculação de um número IP a identidades civis é inaceitável. Não queremos ser uma China. Controles exagerados na rede poderão sufocar a sua criatividade e implementar o vigilantismo que é democraticamente insustentável.
Os internautas brasileiros construiram colaborativamente um marco civil que define direitos e deveres dos cidadãos nas redes digitais e rejeitam uma lei que sirva aos interesses apenas dos banqueiros e da indústria de copyright.
A diversidade e liberdade são a base de uma comunicação democrática. O acesso à Internet é um direito fundamental.
Abaixo o AI-5 Digital.
São Paulo, 15/16 de novembro de 2010.
