Uma tropa de ministros alinhados politicamente com Jair Bolsonaro
no Tribunal de Contas da União, o TCU, está a cargo de decisões
que podem livrar o ex-presidente das consequências legais de suas
ações no governo e colocá-lo de volta ao tabuleiro político.
O movimento teve mais um capítulo nesta semana, com uma decisão
que favorece Bolsonaro no caso das joias. Mas não começou agora.
O protagonismo político do TCU vem, no mínimo, desde o impeachment
de Dilma Rousseff, em 2016. Na ocasião, a Corte se engajou
na deposição da petista com a rejeição das contas do governo de 2015,
baseada no argumento das “pedaladas fiscais”. Grupos de auditores,
por sinal, foram os primeiros a adotar publicamente o termo.
Anos depois, o próprio TCU arquivou o caso e absolveu os envolvidos.
Agora, ministros do mesmo TCU voltam aos holofotes da cena política.
Na quarta-feira, a corte tomou a decisão de liberar o presidente Lula
de devolver um relógio de luxo.
Assim, estabeleceu a tese de que, sem uma legislação específica,
tais presentes não podem ser classificados como bens públicos –
o que foi tido por especialistas como uma grande vitória de Bolsonaro
no caso das joias sauditas.
Não à toa, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo,
saiu em defesa dos ministros da Corte. “Lula quer mandar no TCU”,
escreveu o filho do ex-presidente no Twitter, comentando
uma notícia de que o atual presidente teria ficado revoltado
com a decisão.
A decisão cria um precedente favorável para Bolsonaro nas
investigações sobre as joias recebidas durante seu mandato.
Com seu aliado Augusto Nardes como relator do processo,
há expectativa de que a mesma interpretação possa
ser aplicada – revertendo a decisão anterior que proibia
o ex-presidente de usar ou alienar essas joias.
Como escreveu nosso colunista João Filho em seu texto
publicado hoje: o encadeamento dos fatos deixa tudo
bastante óbvio. "Um parlamentar bolsonarista entra com
uma ação sem pé nem cabeça no TCU; ministros bolsonaristas
matam no peito e passam a bola açucarada para os
advogados de Bolsonaro tentarem livrar a cara dele".
O apoio incondicional de ministros do TCU ao ex-presidente,
em especial Augusto Nardes e Jorge Oliveira, não é surpresa.
Numa reportagem do ano passado, revelamos que Oliveira
participou de reunião com Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal,
que promovia alegações infundadas contra a segurança
das urnas eletrônicas.
A reunião foi parte de um esforço maior de figuras ligadas a
Bolsonaro para questionar o sistema eleitoral brasileiro,
estratégia central do ex-presidente. Indicado ao TCU por Bolsonaro,
Oliveira já defendeu o voto impresso, afirmando que a proposta
"foi vencedora" na Câmara dos Deputados –mesmo sem ter obtido
a maioria necessária.
Em sua atuação na Corte de Contas, Oliveira atrasou a aprovação
de um relatório que atestava a segurança das urnas eletrônicas
ao pedir vistas do documento. Em seu voto, destacou supostas
vulnerabilidades do sistema, replicando teorias já refutadas
pelo Tribunal Superior Eleitoral.
