Publicado no Diário Oficial da União:
10/01/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA
DOU3 - Diário Oficial da União - Seção 3
07/01/2011- Ministério da Saúde. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº TC/PAC 32/2010 E APROVAÇÃO FORMAL Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001- 16, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5º andar, em Brasília/DF e a (o) MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA/MG, CNPJ: 17.955.386/0001- 98, situado à Avenida Virgilio de Melo Franco, 555. Objeto: Sistema de Abastecimento de Água. 1) Da Concedente: R$ 3.249.500,00, sendo R$ 974.850,00 neste exercício, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária consignada na CFP: 10.512.0122.10GD.0001, UG 255000, Gestão 36211, conforme NE n° 2010NE000523 de 02/06/2010 e o valor de R$ 2.274.650,00 correrá à conta de dotação orçamentária a ser consignada, oportunamente, mediante termo aditivo. 2) Da Compromitente; R$ 100.500,00. Data de assinatura: 31/12/2010. Vigência: O presente Termo de Compromisso vigirá da data de sua assinatura à data final prevista no Plano de trabalho, destinado à execução do objeto pactuado. Signatários: Faustino B. Lins Filho, CPF: 000.776.401-44 e Evanderson Xavier, CPF: 033.513.756-38. Processo: 25100.016.404/2010-06.
