Tramita na Câmara dos deputados um projeto que inclui o turismo entre as atividades rurais. O texto que prevê viabilizar o desenvolvimento do ecoturismo turismo no País – Projeto de Lei 5.077/2009 – foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e enviado para a Comissão de Constituição e Justiça.
A justificativa da proposta é que o turismo rural é uma atividade relativamente nova e necessita de instrumentos normativos adequados para expandir em território nacional. Na prática, a mudança vai permitir que os donos de chácaras e fazendas paguem impostos diferenciados sobre os serviços turísticos, como ocorre com as atividades agropecuárias, conforme matéria da Rádio Câmara.
A mudança deve beneficiar cerca de 5 mil empreendimentos, que empregam mais de 70 mil pessoas em todo o País. Hoje o turismo rural não consegue ser beneficiado da mesma maneira que as demais modalidades de turismo.
Trabalho Rural
Atualmente, a Lei do Trabalho Rural não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas, o que impede, por exemplo, a emissão de documentos fiscais.
