O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo anunciaram nesta quinta-feira (18) que encaminharam uma recomendação conjunta ao governo José Serra (PSDB) para que todo o dinheiro desviado da saúde pública seja devolvido ao Fundo Estadual de Saúde.
Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – Denasus, do Ministério da Saúde, comprovou que o governo paulista desviou, em dois anos, R$ 2 bilhões em verbas que deveriam ter sido aplicadas na saúde. A análise constatou que destes, pelo menos R$ 78 milhões foram investidos no mercado financeiro, apesar da crise de atendimento na saúde pública paulista.
O dinheiro do SUS que, por causa do desvio, vai para uma conta única do governo, por lei deveria ter sido destinado a programas de assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e combate à Aids e DST.
O MPF informou que a recomendação foi levada aos secretários estaduais de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, e da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa. Ela estipula que sejam devolvidos todos os recursos do SUS mantidos em contas ou aplicações financeiras em nome do tesouro estadual à conta-corrente do Fundo Estadual de Saúde, num prazo de cinco dias a contar do momento em que o estado de São Paulo seja notificado.
No documento também é requerido que toda a movimentação de recursos do SUS seja enviada mensalmente ao Conselho Estadual de Saúde, para fins de fiscalização e acompanhamento. A percepção é de que Serra não estaria, sequer, prestando contas ao Conselho.
O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho e as procuradoras da República Rose Santa Rosa e Sônia Maria Curvello, autores da recomendação, estipularam prazo de 20 dias úteis para que o governo do Estado comprove o seu cumprimento. Em caso de negativa ou ausência de resposta, outras medidas judiciais ou extrajudiciais poderão ser aplicadas. Para os dois MPs, isto visa “assegurar à população do Estado de São Paulo a aplicação da integralidade dos recursos do SUS em ações e serviços de saúde, bem como a fiscalização da movimentação desses recursos pelo órgão de controle social”.
Desvios semelhantes também foram identificados pelo Denasus em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Segundo a auditoria, as irregularidades causaram prejuízo superior a R$ 6,5 bilhões ao sistema de saúde desses estados, afetando mais de 74 milhões de habitantes.
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