Editais estaduais da Lei Paulo Gustavo serão publicados até 29 de setembro

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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), divulgará até o dia 29 de setembro a relação dos nove (9) editais da Lei Paulo Gustavo. Minas Gerais terá disponível R$ 181,4 milhões transferidos pelo Governo Federal. Os recursos serão divididos nas seguintes modalidades: Edital de Credenciamento, Edital de Seleção de Propostas, Edital de Seleção de Bolsistas e Edital de Premiação, distribuídos em dois segmentos: Audiovisual e Demais Áreas Culturais. Serão contempladas pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com permanência no estado, com comprovada atuação artística e cultural. 

Os editais serão divididos em dois principais segmentos: Audiovisual e Demais Áreas Culturais. O primeiro contemplará os eixos: Desenvolvimento de Roteiros e Projetos; Apoio a Salas de Cinema; Apoio a Capacitação em Audiovisual, Cineclubes, Mostras e Festivais; Apoio à Difusão: Empresas, Vod, Licenciamento e Distribuição.

Já o segundo contemplará: Residência artística; Territórios e paisagens culturais; Mobilidade de artistas, grupos e técnicos; Mostras, Festivais e Feiras Multiculturais; e Trajetórias Culturais.

A Lei Paulo Gustavo foi criada com a finalidade de prestar apoio emergencial a artistas, técnicos, instituições culturais e fazedores de culturas populares e demais profissionais responsáveis pela promoção cultural que acumularam perdas durante a pandemia de Covid-19. A proposta de Lei, de iniciativa do Senado Federal, foi apresentada em dezembro de 2021, sete meses após o falecimento do ator e humorista Paulo Gustavo, vítima de Covid. A Lei Complementar nº195/2022 foi sancionada em julho de 2022.

Maiores informações no site da SecultT/MG