O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (16), com apoio de ampla maioria dos deputados, o parecer favorável do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), ao projeto de lei (PL 382/11), do Executivo, que fixa em R$ 545 o salário mínimo para 2011.
Para o relator, a aprovação da proposta "representa a continuidade da política bem-sucedida de valorização do salário mínimo iniciada no governo Lula e que prossegue no governo da presidenta Dilma". Além disso, acrescentou Vicentinho, é uma vitória do movimento sindical. "O valor de R$ 545 respeita o acordo firmado com as centrais sindicais para o período entre 2008 e 2011, de valorização do mínimo a partir da inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. O governo cumpriu o acordo", disse Vicentinho.
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), afirmou que a base do governo sai fortalecida com a aprovação da proposta. "A unidade da bancada petista e da base aliada foi fundamental para aprovarmos o mínimo de R$ 545". De acordo com ele, "neste teste de governabilidade", a presidenta da República pode ficar tranquila. "Dilma Rousseff tem base coesa, que enfrentou o debate político, não cedeu", frisou o líder do PT.
Para o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), essa é também uma vitória do País. "Temos uma política consistente de recuperação do salário mínimo em vigor há oito anos. O Brasil ganha com essa votação e a Câmara se engrandece", disse.
Texto
O texto aprovado estabelece diretrizes para a política de valorização do mínimo entre 2012 e 2015. Pelo projeto, a correção será feita pela soma do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes com a inflação do ano imediatamente anterior. Com isso, acrescentou o relator, deputado Vicentinho "daqui a 10 meses o valor do salário mínimo poderá chegar a R$ 616. Isso é a afirmação de uma política e a certeza de sua aplicação com regras bem definidas pela primeira vez na história do país".
Os reajustes do salário mínimo, segundo o texto, serão estabelecidos pelo Executivo, por meio de decreto, o qual divulgará a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor normal.
Até 31 de dezembro de 2015, pelo texto aprovado, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019 e a meta, de acordo com o relator, deputado Vicentinho, "é chegar a 2023".
