O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu reabrir processo por abuso de poder econômico, político e de autoridade contra o governador do Estado, Aécio Neves, que tenta lançar candidatura à Presidência em 2010 pelo PSDB.
Também são acusados na ação o ex-prefeito da capital, Fernando Pimentel (PT), o atual chefe do Executivo municipal, Marcio Lacerda (PSB), e seu vice, Roberto Carvalho (PT).
Em decisão unânime tomada na terça-feira e divulgada nesta quinta, o tribunal anulou sentença do então juiz Roberto Messano, que extinguiu, sem análise do mérito, ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em setembro de 2008.
O juiz havia afirmado que as acusações não estavam definidas e que os promotores responsáveis pela denúncia, "a par de fazerem imputações quase que genéricas, em evidente engano, sustentam como causa de pedir aquilo que constaria de reportagem jornalística e/ou documentos".
Com a decisão do TRE de acompanhar o voto da juíza relatora Mariza Porto e anular a sentença de Messano, o processo volta a tramitar em primeira instância. A ação pode resultar na impugnação dos mandatos de Aécio, Lacerda e Carvalho --Pimentel não ocupa cargo eletivo no momento-- e na inelegibilidade dos quatro.
Na ação proposta em setembro, o MPE afirma que, durante a campanha eleitoral de 2008, foram veiculadas propagandas citando explicitamente o apoio de Aécio e Pimentel à candidatura de Lacerda à prefeitura e que o governador anunciou investimentos no Estado durante o lançamento oficial do programa de governo do atual prefeito, o que caracterizaria abuso de poder econômico.
"O anúncio do governador, de investimento no valor de 1,5 bilhão de reais em obras e programas, nos próximos dois anos, em discurso proferido diante dos demais investigados Fernando Pimentel, Roberto Carvalho e Marcio Lacerda, causa no eleitor uma expectativa altamente favorável ao candidato por ele apoiado (Lacerda)", afirmou o MPE na denúncia.
Apesar do apoio do governador, o partido de Aécio, o PSDB, não fazia parte da coligação em torno da candidatura de Lacerda, formada, entre outros, pelo PSB e PT.
"Como se vê, o político Aécio Neves da Cunha não se limitou a dar mero apoio pessoal, mas usou e abusou de seu poder como governador para prometer, em favor do candidato Marcio Lacerda, a execução de obras idealizadas pela proposta deste", diz ainda a denúncia.
A denúncia é assinada pelos promotores eleitorais Lílian Marotta, Aléssio Guimarães, Sérgio Eduardo Barbosa de Campos e Magali Albanesi Amaral.
Fonte: Reuters
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