Parecer preliminar do Tribunal de Contas do Estado rejeita as contas do ex-prefeito

DIARIO OFICIAL DO ESTADO - PODER LEGISLATIVO - TRIBUNAL DE CONTAS - MÓDULO V

19/9/2009 - 1º CAMARA
Relator: ADRIENE ANDRADE
PRIMEIRA CÂMARA
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE).
Em 15 (quinze) de setembro do ano de 2009 (dois mil e nove), no Palácio Ruy Barbosa, sede própria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no horário regimental, foi aberta a 28ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, dirigida pelo Conselheiro Presidente Antônio Carlos Andrada. Presentes os Conselheiros Adriene Andrade e Gilberto Diniz e o Auditor Licurgo Mourão. Presentes também o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Glaydson Santo Soprani Massaria e a Secretária Joeny Oliveira de Souza Furtado. Inicialmente foi submetida à apreciação da Câmara a Ata da Sessão anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida foram assinados os acórdãos, cujas súmulas serão publicadas juntamente com a presente Ata. O Auditor Licurgo Mourão foi convocado para atuação em eventuais impedimentos. Dando sequência aos trabalhos, foi iniciada a apreciação dos processos. O Conselheiro Presidente Antonio Carlos Andrada convidou para tomar assento no Plenário o Dr. Belmar Azze Ramos, Defensor Público Geral do Estado, regularmente inscrito para sustentação oral no processo de ndeg. 804549, pelo que se inverteu a ordem da pauta conforme previsto no Regimento Interno desta Corte.
A Conselheira Adriene Andrade procedeu à leitura de seu Relatório. Em seguida, o Conselheiro Presidente passou a palavra ao representante do Ministério Público junto ao Tribunal, que declinou de seu direito, e ao Dr. Belmar Azze Ramos, que efetuou sustentação oral. Na sequência, a Relatora proferiu seu voto, após o que passou-se à votação da matéria, conforme consta das Notas Taquigráficas.
PAUTA - SESSÃO DE 15 DE SETEMBRO DE 2009
RELATORA: CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE
781828, PRESTAçÃO DE CONTAS MUNICIPAL da Prefeitura de Cambuquira, exercício de 2008.
Parte(s): Marco Vinícius Marques Félix (Prefeito à época)
O Tribunal emitiu parecer prévio pela rejeição das contas, nos termos do voto da Conselheira Relatora.

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