Prezado(a) Antonio Almeida,
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
* TVR-01460/2009 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 824, de 17 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Despertar para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Cambuquira executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cambuquira, Estado de Minas Gerais.
- 09/09/2009 Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
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