quinta-feira, 2 de abril de 2009

Calunias


Através da internet foram feitas diversas calunias contra a administração municipal e a Câmara de Vereadores, uma delas diz “na calada da noite os vereadores aprovaram projeto de lei da prefeitura que, numa só tacada, instituiu cargos e salários que custarão mais de R$ 100 mil por mês aos cofres cambuquirenses” dizendo inclusive que o prefeito passaria a receber R$ 6.500,00.
O caluniador mostra-se totalmente desinformado, ou apenas quer jogar a população contra as autoridades instituídas.
Vamos a VERDADE:
Em primeiro lugar a Câmara de Vereadores não pode se reunir “na calada da noite” pois esta reunião seria nula, uma vez que a Lei Orgânica do Município prevê em seu artigo 20: “Art. 20 – As sessões da Câmara serão sempre públicas”.
Também com respeito ao aumento do salário do prefeito, vamos A VERDADE:
Lei Orgânica, artigo 36:
“Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições dentre outras:
Item XX – fixar os subsídios dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipal ou cargos equivalentes, no último ano da legislatura, até sessenta dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte, observado o disposto na Constituição Federal”

Portanto, quem definiu os salários foi a Câmara anterior e a Lei foi sancionada pelo prefeito derrotado nas eleições, sessenta dias antes da última eleição. Talvez até porque achasse que poderia ganhar e já estava preparando um melhor salário.

Ao caluniador deve ser aplicado os rigores da lei e cabe a Câmara e a Prefeitura solicitar a abertura de inquérito para apurar de onde parte as calunias e difamações, identificando a origem das postagens.

Criticar é válido e saudável, porém mentir é outra história.

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