MinC inclui categoria Culturas Populares e Tradicionais na Lei Rouanet

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O Ministério da Cultura incluiu a categoria Culturas Populares e Tradicionais no Salic, plataforma de cadastro e acompanhamento dos projetos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet. Na prática, os proponentes dessas manifestações culturais poderão cadastrar suas ações com maior precisão.

Originalmente criada em 2023 como Povos e Comunidades Tradicionais, a categoria Culturas Populares e Tradicionais traz um conceito mais amplo e inclusivo. Essas iniciativas abrangem diversas comunidades, como indígenas, quilombolas, povos de terreiros, ciganos, caiçaras, castanheiras e ribeirinhos.

A alteração no nome permitirá ao MinC mapear todas as iniciativas de culturas populares e tradicionais registradas no Salic. As informações coletadas também serão utilizadas para a implementação da Política Nacional das Culturas Tradicionais e Populares.

 Dentro da tipicidade Culturas Populares e Tradicionais, estão incluídas as seguintes tipologias: Andirobeiras; Apanhadores de Sempre-Vivas; Caatingueiros; Caiçaras; Castanheiras; Catadores de Mangaba; Ciganos; Cipozeiros; Extrativistas; Faxinalenses; Fundo e Fecho de Pasto; Geraizeiros; Ilhéus; Indígenas; Isqueiros; Morroquianos; Pantaneiros; Pescadores Artesanais; Piaçaveiros; Pomeranos; Povos de Terreiro; Quebradeiras de Coco Babaçu; Quilombolas; Retireiros; Seringueiros; Vazanteiros; e Veredeiros.

A lista poderá ser alterada para incluir outros segmentos que ainda não se sintam contemplados nessas definições.

Estátua de Lúcifer barrada no RS

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A inauguração de um santuário com uma estátua de Lúcifer na cidade de Gravataí (RS) – localizada na região metropolitana de Porto Alegre (RS) – foi barrada por uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul nesta terça-feira, 13. O local do espaço foi mantido sob sigilo pela Nova Ordem de Lúcifer na Terra e as autoridades alegaram que tal “ocultação” poderia acarretar em “situações catastróficas”.

A imagem foi encomendada pela Nova Ordem de Lúcifer na Terra e havia a expectativa de que 100 pessoas comparecessem ao evento de abertura do local. O endereço do espaço, que fica na zona rural de Gravataí, foi mantido sob sigilo pelos representantes do culto após receberem ameaças de morte e vandalismo no santuário.

Para muitos cristãos, Lúcifer é sinônimo de diabo, mas, segundo Mestre Lukas, de 43 anos, essa visão é equivocada e fruto de uma demonização histórica promovida pela Igreja Católica. “Para nós, Lúcifer é o portador da luz, do autoconhecimento”, explica o líder religioso, natural de Gravataí e mestre de quimbanda independente.

Conforme Mestre Lukas, a ideia do santuário é desmistificar a sua religião. “Para nós não são demônios, são deuses que foram atacados pelo cristianismo”, declarou o homem.

Posteriormente, a administração do município anunciou por meio de outro comunicado que o templo foi interditado pela 4ª Vara Cível do Fórum de Gravataí em tutela de urgência sob pena de multa diária de R$ 50 mil. De acordo com a prefeitura, o santuário não tinha alvará de funcionamento e CNPJ constituído, além de gerar insegurança aos moradores com a repercussão.

Na decisão da Justiça, as autoridades observaram que a liberdade religiosa é um direito fundamental, mas os templos devem cumprir exigências para seu pleno funcionamento. Na sentença, foi citado que o local não possui alvará ou plano de prevenção contra incêndios, algo que, somado ao sigilo do endereço, poderia resultar em “situações catastróficas”.

Fontes: Revista Isto É e site Conti outra...

Congados e reinados reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial do estado

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O último dia 3 de agosto  celebrou um marco histórico para as culturas de congados e reinados de Minas Gerais, já que  a expressão cultural passou a ser reconhecida como Patrimônio Cultural de Minas Gerai por  iniciativa realizada a partir de pesquisa e dossiê organizados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

O resultado é fruto de trabalho coletivo, apresentado e reconhecido por votação em reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). O Conselho fez a deliberação do tema fundamental para a salvaguarda, preservação e promoção dessas tradições populares, acompanhada pela comunidade de congadeiros, com os cantos, tambores e indumentárias únicas.

Após a votação, foi  entregue o certificado à Rainha Belinha, Rainha Conga do Estado Maior de Minas Gerais e da Guarda de Moçambique. Na sequência os congadeiros seguiram em cortejo pela Praça da Liberdade até o Palácio da Liberdade, onde ergueram a bandeira de Nossa Senhora do Rosário. 

Jeferson Tenório, autor de "O Avesso da Pele" lança, em novembro, livro inédito sobre cotas

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Após obra que se tornou obsessão de bolsonaristas em março, novo livro 'De Onde Eles Vêm' vai aprofundar debates raciais no país

O escritor Jeferson Tenório está prestes a lançar seu próximo romance, previsto para novembro. Após alcançar o sucesso com o "O avesso da pele", que recebeu o Prêmio Jabuti e vendeu mais de 200 mil exemplares desde seu lançamento, além de enfrentar diversas censuras impulsionadas pela extrema direita no início deste ano, o autor se dedica a uma nova história.

Em 'De onde eles vêm', Tenório nos leva para Porto Alegre dos anos 2000, onde um jovem negro, apaixonado por literatura, enfrenta os desafios da vida universitária e da sociedade brasileira. A cidade é onde o escritor se estabeleceu como professor universitário e a trama explora a jornada de autoconhecimento do protagonista, marcado pela experiência das cotas raciais e pela busca por sua identidade.

Muito provavelmente, os governadores que censuraram o livro e outros personagens do espectro conservador não leram "O avesso da pele". Os momentos em que questões sexuais são abordadas, não somam mais que 15 linhas. O ponto de partida de "O avesso da pele" é a busca de Pedro, após a morte de seu pai, a partir das memórias afetivas e materiais deixadas pelo seu progenitor, que era professor da rede pública, reconstruir as suas lembranças e afetos maternais e paternais.

A partir do exercício memorial do personagem Pedro, o escritor Jeferson Tenório traça uma arqueologia da construção da estrutura racista no Brasil que nos leva ao fim da escravidão e à primeira etapa pós-colonial do país. Dessa maneira, a partir das histórias do pai e da mãe do personagem central, nos é apresentada a formação geográfica, de classe e, consequentemente, racial das cidades de Porto Alegre, Florianópolis e Rio de Janeiro. Organização social que segue intocada até hoje.

No contexto geral de "O avesso da pele", a questão sexual é quase insignificante, visto que o foco do livro é apresentar como o racismo estruturado desumaniza, de forma gradual e violenta, as pessoas negras do país. Daí que Jeferson Tenório mostra, de maneira didática, os processos de tal política que insiste em expulsar as pessoas negras da esfera da cidadania.

A partir das memórias de Pedro, acompanhamos as batalhas de Henrique (pai) e Martha (mãe), que aqui podem ser lidas como alegorias sobre o cotidiano de pessoas negras no Brasil, que passam a entender ao longo de suas respectivas existências que o espaço público não é para eles. Os seus corpos estão sempre na expectativa de que serão expulsos.

Em determinado momento da obra, Jeferson Tenório faz uma lista, uma espécie de relatório de todos os enquadros policiais que o pai de Pedro recebeu ao longo da vida, mesmo quando homem adulto e professor (como o próprio personagem reflete), o seu corpo nunca deixou de ser suspeito. Uma realidade que persiste no Brasil. 

Fonte: Revista Fórum

Lélia Gonzalez, a mulher que revolucionou o movimento negro é homenageada na 8ª FLAVIR.

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A autora homenageada da 8° FLAVIR é a escritora mineira e militante do Pensamento Afrocentrado Lélia Gonzales.

Lélia Gonzalez foi uma ativista e intelectual negra; denunciou o racismo e o sexismo como formas de violência que subalternizam as mulheres negras.

Nascida em Belo Horizonte, no dia 1° de fevereiro de 1935, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde graduou-se em História e Geografia, fez mestrado em Comunicação e doutorado em Antropologia Política. Atuou como professora em escolas de nível médio, faculdades e universidades.

Iniciou o primeiro curso de Cultura Negra na Escola de Artes Visuais do Parque Lage (EAV). Para Lélia Gonzalez, o conceito de cultura deveria ser pensado em pluralidade e servir como elemento de conscientização política. Neste sentido, por meio do curso de Cultura Negra, propunha uma análise da contribuição africana na formação histórica e cultural brasileira, tendo incorporado ao currículo aulas práticas de dança afro-brasileira, capoeira e o conhecimento das religiões de matriz africana.

Foi uma das fundadoras do Movimento  Negro Unificado contra Discriminação e o Racismo (MNUCDR), em 1978, atualmente Movimento Negro Unificado (MNU), principal organização na luta do povo negro no Brasil e, integrou a Assessoria Política do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras. 

Lélia também ajudou a fundar o Grupo Nzinga, um coletivo de mulheres negras e integrou o conselho consultivo da Diretoria do Departamento Feminino do Granes Quilombo. 

Uma das primeiras obras publicadas pela ativista foi o artigo "Mulher negra: um retrato e, na década de 80, publicou seu primeiro livro "Lugar de negro"  em parceria com o sociólogo Carlos Hasenbalg. A obra trouxe um panorama histórico do modelo econômico de 1964, a inserção da população negra neste cenário e o resgate histórico dos movimentos sociais negros. Publicou em 1987 o livro "Festas Populares no Brasil", onde registra as festas populares espalhadas pelo Brasil, traduzindo a diversidade das manifestações culturais de cunho religioso ou não. Além da festividade a obra mostra os laços indissociáveis entre Brasil e África.

 Lélia faleceu em 10 de julho de 1994, seu legado através de sua obra acadêmica e militância contribuíram para impulsionar não apenas a problemática racial no Brasil, mas também o papel da mulher negra na sociedade

Rapper indígena Kaiowá lança músicas em Guarani

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A cantora de rap MC Anarandà, nascida na Aldeia Guapoy, em Amambai-MS, filha e neta de rezadeiras tradicionais, chegou as plataformas de streaming de música no sábado (10). Ela é a primeira cantora indígena,  da etnia Guarani Kaiowá  de Mato Grosso do Sul,  a chegar nos principais meios digitais de distribuição musical no mundo.

Anarandà entoa sua música como uma espécie de porta-voz das mulheres indígenas, com letras que trazem mensagens de luta, e da realidade das comunidades tradicionais. “Feminicídio” e “Che machu mandu’ akuemi”

(em português As lembranças da minha avó) serão as primeiras disponíveis, 

ambas são músicas autorais cantadas em português e guarani, 

com videoclipes disponibilizados no YouTube material audiovisual 

produzido nas aldeias e na cidade de Dourados, também no estado 

do Mato Grosso do Sul.

Anarandà que em Guarani é Randà Kuña Poty Rory, significa em português 

“Mulher Brilhante carismática e comunicadora”. Atriz, digital influencer, 

compositora autodidata, professora de Guarani, estudante universitária 

e mãe, Anarandà tem realizado shows e palestras, sempre falando 

do seu trabalho musical, ancestralidade, resistência às dificuldades 

dos povos indígenas, mas também do talento que existe 

nas comunidades tradicionais.

Fonte: Revista Fórum

 

TCU tenta salvar o inelegível

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Uma tropa de ministros alinhados politicamente com Jair Bolsonaro  no Tribunal de Contas da União, o TCU, está a cargo de decisões  que podem livrar o ex-presidente das consequências legais de suas  ações no governo e colocá-lo de volta ao tabuleiro político.  O movimento teve mais um capítulo nesta semana, com uma decisão  que favorece Bolsonaro no caso das joias. Mas não começou agora. O protagonismo político do TCU vem, no mínimo, desde o impeachment  de Dilma Rousseff, em 2016. Na ocasião, a Corte se engajou  na deposição da petista com a rejeição das contas do governo de 2015,  baseada no argumento das “pedaladas fiscais”. Grupos de auditores,  por sinal, foram os primeiros a adotar publicamente o termo.  Anos depois, o próprio TCU arquivou o caso e absolveu os envolvidos. Agora, ministros do mesmo TCU voltam aos holofotes da cena política.  Na quarta-feira, a corte tomou a decisão de liberar o presidente Lula de devolver um relógio de luxo.  Assim, estabeleceu a tese de que, sem uma legislação específica,  tais presentes não podem ser classificados como bens públicos –  o que foi tido por especialistas como uma grande vitória de Bolsonaro  no caso das joias sauditas.  Não à toa, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo,  saiu em defesa dos ministros da Corte. “Lula quer mandar no TCU”, escreveu o filho do ex-presidente no Twitter, comentando uma notícia de que o atual presidente teria ficado  revoltado com a decisão. A decisão cria um precedente favorável para Bolsonaro nas  investigações sobre as joias recebidas durante seu mandato.  Com seu aliado Augusto Nardes como relator do processo,  há expectativa de que a mesma interpretação possa  ser aplicada – revertendo a decisão anterior que proibia  o ex-presidente de usar ou alienar essas joias. Como escreveu nosso colunista João Filho em seu texto publicado hoje: o encadeamento dos fatos deixa tudo  bastante óbvio. "Um parlamentar bolsonarista entra com  uma ação sem pé nem cabeça no TCU; ministros bolsonaristas  matam no peito e passam a bola açucarada para os advogados de Bolsonaro tentarem livrar a cara dele". O apoio incondicional de ministros do TCU ao ex-presidente, em especial Augusto Nardes e Jorge Oliveira, não é surpresa.  Numa reportagem do ano passado, revelamos que Oliveira  participou de reunião com Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal,  que promovia alegações infundadas contra a segurança  das urnas eletrônicas.  A reunião foi parte de um esforço maior de figuras ligadas a  Bolsonaro para questionar o sistema eleitoral brasileiro,  estratégia central do ex-presidente. Indicado ao TCU por Bolsonaro,  Oliveira já defendeu o voto impresso, afirmando que a proposta "foi vencedora" na Câmara dos Deputados –mesmo sem ter obtido  a maioria necessária. Em sua atuação na Corte de Contas, Oliveira atrasou a aprovação de um relatório que atestava a segurança das urnas eletrônicas  ao pedir vistas do documento. Em seu voto, destacou supostas  vulnerabilidades do sistema, replicando teorias já refutadas  pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Texto copiado de publicação do Intercept-Brasil, de 10.08.2024