Uma armadilha chamada arcabouço fiscal

 Lá se vão quase cinco meses de uma conjuntura sem a presença do neofascista Jair Bolsonaro na presidência da República e o mau-caratismo do governo anterior tem ficado cada vez mais escancarado a cada maracutaia revelada. Bolsonaro e seus apoiadores recuaram e parecem apelar por uma trégua, pois nas recentes declarações e choramingos o dito cujo tem demonstrado temor com as consequências de seus atos.

Da parte dos trabalhadores, o que parecia ocorrer no início do ano, com a retomada de um diálogo entre as organizações que compuseram a Campanha Nacional Fora Bolsonaro, deu lugar a um recuo das forças que se colocam como base do governo Lula-Alckmin, de forma muito parecida como nos primeiros anos do governo de Lula-Alencar.

Com isto, quem está rindo à toa é a burguesia, que percebeu que emplacou um governo bastante funcional e estabeleceu uma correlação de forças de sonhos, pois até agora as ruas estão vazias para o “arcabouço passar”.

Pra não dizer que não falamos de flores, nestes quase cinco meses, o governo federal reajustou o salário mínimo em dezoito reais, retomou a política de reajuste anual com base no crescimento do PIB, isentou do imposto de renda os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, aprovou a Lei da igualdade salarial entre homens e mulheres e anunciou o fim da política de paridade dos preços de importação pela Petrobrás.

Tais medidas, desde já insuficientes perante as necessidades da classe, estarão fortemente comprometidas se não vierem acompanhadas de uma política fiscal e tributária que, como diria Lula, coloque o pobre no orçamento. E estarão mais ainda comprometidas se não houver classe trabalhadora organizada e mobilizada para impulsioná-las.

Para que possamos construir um novo rumo para a nossa história é fundamental que os Fóruns e Frentes de Luta, compostos por sindicatos, movimentos populares e pela juventude, retomem sua organização e combatividade, pois já ficou mais do que nítido que o modo “deixa o homem governar” foi ativado e estamos assistindo um filme cujo roteiro já vimos e cujo final é desastroso.

A maioria das Centrais Sindicais estão mais comprometidas com o debate sobre a Reforma Sindical do que com as principais bandeiras de luta da classe trabalhadora, e assistem ao desastre da proposta que pode ser chamada de “novo teto de gastos” de camarote.

Na quarta-feira da semana passada, foi aprovada na Câmara dos Deputados a pautação emergencial do projeto de lei do tal arcabouço, por ampla maioria dos governistas e da direita. Para barrar e denunciar o “novo teto de gastos” ou até mesmo para reduzir os seus danos, será necessário ampliar e fortalecer as mobilizações por todo o país, com materiais nas ruas, nas redes, nos locais de trabalho, moradia e estudo e convocar os Fóruns e Frentes de Luta que realmente queiram pressionar o governo de plantão.

Este texto é parte de matéria publicada na página do PCB, que pode ser vista na íntegra clicando aqui

"Este Filme é uma Merda" estreia onde foi filmado.

O curta metragem "Este Filme é uma Merda!" foi exibido, ontem, 20/5,  pela primeira vez no Teatro do Vagão 98, em Lambari, MG, local onde foram rodadas todas a cenas do filme.

Sob a direção de Antonio Almeida e elenco composto por Dimitria, Jorge Ferreira e Roberta Romerus o filme conta a história de uma atriz que após uma decepcionante estreia reflete sobre o fracasso em conversa com um crítico de teatro.

Trilha sonora dos brasilienses Sérgio Duboc, Renato Matos, Fabrizio Morelo e Vicente Sá, o curta teve a produção da Marginália Filmes e da extinta Gato Cinza.

O lançamento do filme ocorreu dentro da VII Feira Literária das Águas Virtuosas que este ano homenageou o escritor, dramaturgo e professor Elissandro Aquino.

Aquino foi indicado ao prêmio Shell de teatro 2023 pela dramaturgia de  “Eu Amarelo: Carolina Maria de Jesus”, monólogo, com a  atriz Cyda Moreno que  vive a autora do livro Quarto de Despejo, uma das mais importantes escritoras negras da literatura brasileira.

Como escritor, Aquino é coautor do livro “Escrevendo a Paz”, com tradução para o inglês e o francês, publicado pela Unesco e “Imagens e Contratempo: Relações entre a Antropologia e Arte Contemporânea”, editado pela UniRio em parceria com a Universidade de Paris.

É também autor do livro infantil “Rio Gentileza”, além de outras atividades ligadas a arte e cultura.

PL 2630 NÃO É CENSURA

SOMENTE QUEM APOIA DISCURSO DE ÓDIO E FAKE NEWS AFIRMA SER CENSURA O PL 2630

 O projeto cria a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ele estabelece direitos dos cidadãos e obrigações nas redes sociais, apps de mensagem e mecanismos de busca para proteger a sociedade de abusos. Ele cria obrigações a essas empresas de ações gerais para atacar problemas amplos (chamados riscos sistêmicos) e a possibilidade de demandar ações específicas para combater conteúdos ilegais quando houver riscos iminentes à população. A proposta também empodera usuários em relação às redes sociais ao colocar exigências de transparência sobre o funcionamento das plataformas, sobre a publicidade digital e quando uma plataforma faz algo sobre um conteúdo (como notificar o autor, junto com a justificativa e os procedimentos para pedir revisão da decisão). 

 As plataformas digitais têm se tornado no Brasil lugar fértil para ameaças à democracia, discurso de ódio, difusão de mentiras e ameaças a indivíduos e grupos. Exemplos mais recentes foram as eleições (inundadas por mentiras e discurso de ódio), a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro e a organização dos ataques às escolas. Em todos esses casos, grupos utilizaram plataformas digitais para organizar suas ações violentas. O projeto também limita o poder dessas redes, dando mais transparência e empoderando cidadãos, que muitas vezes ficam refém de suas regras e de abusos à liberdade de expressão e violações de outros direitos praticadas por elas.

No nível individual, ele dá maior poder ao usuário, que passará a ter garantido informação e meios de recorrer em caso de remoção de conteúdo. A lei cria procedimentos que limitam o poder das plataformas na criação e aplicação de suas regras, os chamados termos de uso.

No nível geral, as plataformas passam a ter obrigações de avaliação de risco e de agir apenas em casos específicos onde há risco grave e iminente à integridade física das pessoas, à saúde pública, à democracia, por exemplo, em caso de pandemia, ataques terroristas ou outras ameaças graves. Esses procedimentos têm limitação de tempo, podendo só ser acionados por 30 dias. Cria-se um mecanismo democrático e com salvaguardas para proteger a sociedade em casos de risco imediato, como de incitação a ataques a escolas, invasão dos poderes, entre outros.

O texto não fala em imunidade para religiosos. O texto trata de princípios como o da defesa da liberdade religiosa, que vem da Constituição Federal. Isto é, não censura nenhum conteúdo. Na última versão, foi incluído mais um artigo que fala de discursos religiosos, que pode dar margem para discursos fundamentalistas. Como a liberdade religiosa já é assegurada na legislação, não há necessidade de inclusão de novas questões no PL.

Importante reforçar que a justiça e o eventual órgão regulador não irão ponderar a disposição sobre liberdade religiosa sozinha. Ela terá que ser considerada juntamente com outros princípios e objetivos do próprio PL, inclusive o incentivo a um ambiente livre de assédio e disriminações (Art. 4º, inciso VI) e a obrigação de estabelecer salvaguardas contra discriminação ilegal ou abusiva (Art. 7º, III; Art. 8º, § 1º; Art. 22, II). Além disso, temos todo o arcabouço constitucional e de outras legislações específicas que dão conta de punir eventuais abusos, já que, assim como a liberdade de expressão, a liberdade religiosa não é um direito absoluto.

O texto reitera o princípio da imunidade parlamentar já estabelecido na Constituição que protege deputados(as) e senadores(as) por suas opiniões, palavras e votos. No texto do PL 2630, reitera-se a imunidade parlamentar material, ou seja, que abrange apenas dentro do exercício do cargo. Dessa forma, o texto da lei não expande a imunidade já prevista nos termos da Constituição, apenas reitera que as proteções existentes valem também para as manifestações digitais. Além disso, em caso de ação judicial, o alcance dessa proteção fica sujeita à interpretação do STF.

Em qualquer Lei, é preciso deixar claro quem fiscaliza e aplica as punições caso ela não seja respeitada ou violada. Em todos os setores, há instituições responsáveis por isso (da saúde ao cinema, passando pelas energia e meio ambiente). Para além do poder do Judiciário para julgar violações à Lei, o PL previu a criação de uma instituição responsável por detalhar procedimento, fiscalizar o cumprimento e aplicar sanções administrativas, que foi chamada de entidade autônoma de supervisão, com autonomia e atuando em parceria com o Comitê Gestor da Internet (instituição com participação de vários setores, com quase 30 anos e respeitado internacionalmente).

Críticos ao projeto lançaram acusações equivocadas e sem fundamento de que isso seria um órgão para dar poder ao governo de dizer o que é e o que não é verdade. Na proposta, essa autoridade teria autonomia e espaços em que diferentes setores poderiam participar das decisões importantes. Mas essa proposta foi retirada na última versão (apresentada no dia 27 de abril) diante das pressões. É fundamental recuperar este modelo para que a Lei possa ser efetivada e não fique com obrigações soltas ou sem possibilidade real de fiscalização. 

Segundo pesquisa da Atlas Intel publicada em abril, 78% dos entrevistados são a favor da regulação das plataformas digitais. 

Fonte: Coalizão Direitos na Rede

"Cicatrizes" no Festival Taguá de Cinema

 O curta metragem "Cicatrizes" foi selecionado para votação popular no 17º Festival Taguá de Cinema.

Localizada a 20 quilômetros da capital, a cidade satélite de Taguatinga tem uma efervescente história cultural de resistência, com atuação de diversos grupos e coletivos, que passa pelo movimento cultural dos anos 80 e hoje está presente em espaços como a ocupação cultural Mercado Sul Vive, Batalhão das Artes, Festival "isso aqui é df", Galeria Olhos de Águia, Batalha do Relógio, Ocupação RIA e tantos outros dos quais o Festival Taguá de Cinema faz parte.

Antonio Almeida, o diretor de "Cicatrizes", morou lá, estudou na Escola Industrial de Taguatinga, onde foi presidente do Grêmio Estudantil por três anos consecutivos.

O curta metragem em questão é uma releitura livre do texto "O Marinheiro", de Fernando Pessoa.

Todo filmado na cidade da Campanha, em Minas Gerais, além do diretor e roteirista Antonio Almeida, o filme contou com as atrizes Roberta Romerus e Márcia Mazzoleni e com a equipe técnica formada por Babi Mazzo, Mariana Martins, Carina Fonsc, Rafael Matos e Nilber Martins.

Para votar, basta acessar o link   e localizar o filme. 

"Vítima sexual" de Roman Polanski compartilha foto ao lado do diretor 46 anos após o caso.

Imagem: Reprodução 

A escritora Samantha Geimer, que se relacionou sexualmente com o  diretor Roman Polanski quando tinha 13 anos, em 1977, compartilhou em suas redes sociais uma foto ao lado do cineasta, 46 anos após o caso que até hoje impede o realizador de retornar aos Estados Unidos.

O registro foi feito pelo marido de Samantha, David Geimer, durante encontro em Paris com Polanski.

"O que aconteceu com Polanski nunca foi um grande problema para mim",

 relatou Samantha. "Eu nem sabia que era ilegal, que alguém poderia ser preso 

por isso. Eu estava bem, ainda estou bem. O fato de terem feito disso algo 

de grande proporção pesa terrivelmente sobre mim. Ter que repetir

 constantemente que não era grande coisa, é um fardo horrível".

Polanski foi preso em 1977, nos Estados Unidos, por ter relações sexuais ilegais

 com uma menor. Ele assumiu sua culpa e aceitou um acordo judicial. 

Quando o juiz do caso ameaçou romper com o acordo, o diretor fugiu para França, 

onde possui cidadania e não pode ser extraditado. Em 2003, 

ele não pôde comparecer à cerimônia do Oscar para receber sua estatueta

 de melhor diretor por "O pianista".

Os EUA já tentaram extraditar o cineasta em algumas oportunidades.

 Em 2009, ele chegou a ser preso e mantido em prisão domiciliar na Suíça.

 Mas o tribunal local acabou rejeitando o caso de extradição. 

O mesmo ocorreu na Polônia, em 2014.

"Ele fez tudo o que lhe foi pedido até que a situação ficou fora de controle e 

ele não teve outra escolha a não ser fugir", defendeu Samantha.

 Em 2017, ela já havia pedido à justiça americana 

que o caso fosse encerrado.

Pelo que se compreende, apesar da pouca idade, à época, Samantha não foi

 forçada ao ato,  embora a legislação entenda assim.

No momento, Polanski trabalha em seu novo filme, "The palace", mas tem

 dificuldades em conseguir financiadores e distribuidores.