O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer pedindo a cassação dos mandatos do governador do Acre, Tião Viana, e de seu irmão e senador Jorge Viana, ambos do PT. O parecer, assinado pela vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, também pede a cassação do vice-governador do Acre, Cesar Messias, e dos suplentes de Jorge Viana.
O parecer da vice-procuradora-geral Eleitoral foi emitido em ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Acre, em 21 de dezembro de 2010. De acordo com informações da ação inicial, para obter os R$ 11 milhões que financiaram a campanha da Frente Popular no Acre, os candidatos realizaram uma série de reuniões para obter doações do empresariado local. Para Sandra Cureau, "essas convocações acabaram por suprimir a liberalidade ínsita à doação, circunstância determinar a caracterização de abuso de poder econômico no presente caso".
Em seu parecer, a vice-procuradora-geral afirma que, "todas as circunstâncias apuradas atestam a gravidade dos ilícitos em apreço, tendo em vista os esforços envidados para influenciar o eleitorado, valendo-se de atos coibidos pela legislação eleitoral".
Ela afirma que não há dúvidas de que houve "uso abusivo dos meios de comunicação social, do abuso do poder político e econômico, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular". Segundo o parecer, o abuso dos meios de comunicação comprometeu a igualdade de oportunidades entre os concorrentes no pleito de 2010.
O parecer destaca também a irregularidade da convocação de funcionários de empreiteiras e empresas contratantes com o Poder Público com a finalidade de realizar atos de campanha.Fonte: Yahoo! Notícias
