A cidadania na internet está em risco. Convocamos toda a população para se levantar contra o Projeto de Lei 84/99, apresentado pelo senador Eduardo Azeredo, do PSDB e um dos principais articuladores da campanha do candidato Anastasia. Trata-se da implementação da ditadura no ambiente virtual. Por isso, fazemos coro com o movimento Mega Não!, que está mobilizando para hoje, 31/08, uma blogagem coletiva contra o chamado AI-5 Digital!
O projeto de Eduardo Azeredo coloca em risco a democracia e a liberdade de expressão na internet e estabelece o vigilantismo. Em outras palavras, é a consolidação do Big Brother no espaço virtual: nossos atos seriam rastreados e vigiados 24h e qualquer internauta se torna potencialmente criminoso. Assim, é uma proposta que vai na contramão de todas as políticas públicas de inclusão digital desenvolvidas pelo governo Lula e coordenadas por Hélio Costa no Ministério das Comunicações.
Sem privacidade, sem anonimato, sem liberdade de compartilhamento, sem liberdade de criação e acesso, a internet deixará de garantir a circulação de informações e conhecimentos. É como se voltássemos alguns séculos no tempo, quando somente quem tinha dinheiro para comprar livros tinha acesso ao conhecimento. O potencial da internet é todo jogado na lixeira.
Algumas brechas do AI-5 Digital podem levar a situação de extremos absurdos. Os provedores, obrigados a entregar os usuários, se tornariam uma espécie de polícia privada. Os artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 podem impedir atividades de pesquisa como o uso justo e limitado de algumas obras ou proibir a reprodução de músicas adquiridas legalmente em qualquer dispositivo. Pessoas comuns que tiveram suas máquinas invadidas por crackers e não possuem conhecimento técnico para se defender, podem ser acusadas.
Todo usuário que compartilha MP3, vídeos, imagens se torna potencial criminoso. Querem proibir, trancar com chaveos diversos usos que a internet pode ter. Ao considerar ilegal a troca livre e anônima de pacotes digitais, o artigo 285-A pode levar a julgamento um indivíduo que compra um CD e copia algumas músicas para seu notebook.
Por outro lado, a proposta do PSDB e de Azeredo não terá efeito nenhum sobre os verdadeiros criminosos. Crackers que usam embaralhadores de IPs continuarão a realizar seus ataques, os hackers que usam sites e servidores hospedados em outros países não serão rastreados, e os fraudadores de bancos, que atuam no interior das suas instituições, ainda terão caminho livre para agir.
O principal argumento para o controle da internet seria talvez o combate à pedofilia virtual. Para tanto, já existe o Projeto de Lei 250/08, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi aprovado pelo Senado em julho deste ano, aguardando sancionamento presidencial. A SaferNet, principal organização de combate à pedofilia na internet, é contra o AI-5 digital de Azeredo e do PSDB.
Se o projeto é tão ruim, porque é proposto? Os interesses são obscuros e certamente o poder econômico da indústria fonográfica, das editoras, dos meios de comunicação tradicionais se sentiram representados na proposta do AI-5 digital e fizeram lobby. Mas podemos levantar um outro ponto: um certo descontentamento da elite econômica com a inclusão digital. Produzir conteúdo, gerar e absorver conhecimento, e constituírem-se como formadores de opinião sempre foi privilégio de um só grupo social. Com a internet, isso acabou! E vejam só, em 2006, o blogueiros que apoiaram Lula derrotaram a grande imprensa que apoiou Alckmin.
Hélio Costa, fazendo coro com o movimento Mega Não!, já ressaltou que a internet precisa de um marco civil e não penal. A legislação deve garantir a segurança do usuário contra esses crimes, mas deve-se rejeitar qualquer ampliação da vigilância do Estado e a banalização da quebra de sigilo das comunicações.
