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Nos últimos anos, o Exército brasileiro emitiu autorizações para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) a indivíduos condenados por crimes graves, como tráfico de drogas e homicídio, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme informações do Estadão.
Segundo um relatório confidencial do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2019 e 2022, mais de 5.000 pessoas em situação penal conseguiram obter, renovar ou manter os certificados de registro (CR) para possuir armas de fogo.
Mais de 1.500 delas estavam em processo de execução penal quando solicitaram as autorizações. Além disso, a Força liberou armas de fogo para 2.690 pessoas com mandado de prisão em aberto, ou seja, que eram foragidas da Justiça.
“A concessão, a revalidação e o não cancelamento de CRs vinculados a pessoas inidôneas possibilita o acesso delas a armas de fogo e munições, representando um risco à segurança pública”, afirma o relatório.
De acordo com o relatório, essa concessão indiscriminada representa um risco à segurança pública, indo contra o disposto na Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, que condiciona o acesso a armas apenas a pessoas consideradas idôneas, ou seja, que não estejam respondendo a inquérito policial ou processo criminal.
O relatório do TCU aponta que a legislação tem sido descumprida, destacando a falta de uma declaração de antecedentes nacional e unificada como um dos motivos. Um decreto assinado por Bolsonaro em 2019 restringiu a documentação ao local atual de domicílio da pessoa que solicita o registro de CAC.
O documento elenca os crimes mais comuns que renderam condenações aos CACs. Entre eles, homicídio, tráfico de drogas, lesão corporal dolosa, direção sob efeito de álcool, roubo, receptação e ameaça.
“A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros”, diz o TCU.
Fontes: DCM e O Estado de São Paulo
