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Em decisão proferida às 7h31 desta quinta-feira (6), o presidente do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4), Fernando Quadros da Silva, derrubou a liminar do juiz substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira, que havia suspendido o leilão de arroz que será realizado pelo governo Lula a pedido dos deputados bolsonaristas Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS).
Com a decisão, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está liberada para realizar o leilão para compra de 300 mil toneladas de arroz para suprir a demanda do alimento e evitar a disparada dos preços, visto que o Rio Grande do Sul é o maior produtor dele e foi recentemente atingido por uma gigantesca catástrofe climática.
Na decisão, o presidente do TRF4 ainda detona a politicagem entre os bolsonaristas que agiram em conluio com ruralistas para atacar o governo Lula.
"Assevera que as políticas públicas são realizadas no interesse coletivo ou geral, a partir do planejamento administrativo que privilegia não apenas um seguimento específico ou uma unidade da federação determina, por exemplo, mas toda a sociedade brasileira, afigurando-se lesiva à ordem pública administrativa e a ordem judicial em análise", diz na decisão.
Fontes: Revista Fórum e G1
