Funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
publicaram na madrugada desta sexta-feira (11) uma carta aberta para
afirmar que atuam com base em critérios científicos e que não servem
"aos interesses de governos, de pessoas, de organizações ou de partidos
políticos".
A Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) reforça no texto que o
trabalho técnico da autarquia está "acima de qualquer pressão".
"Pressões externas são inerentes ao trabalho desenvolvido por nós,
servidores da Anvisa, mas o trabalho técnico está acima de qualquer
pressão", diz trecho do documento.
Na carta, os funcionários da Anvisa informam que foi criado um comitê
especial durante a pandemia para se dedicar exclusivamente à análise de
dados contidos nos pedidos de registros e autorização para uso
emergencial de vacinas contra o novo coronavírus, informa o G1.
Leia a íntegra da carta aberta dos servidores da Anvisa
"Nós, servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), reafirmamos, por meio desta carta aberta, o caráter técnico e
independente dos trabalhos e das atividades desenvolvidos pelos
servidores da Agência na promoção e na proteção da saúde da população.
Por se tratar de uma autarquia sob regime especial, conforme define a
própria lei de criação da Anvisa, a Agência não serve aos interesses de
governos, de pessoas, de organizações ou de partidos políticos.
Pressões externas são inerentes ao trabalho desenvolvido por nós,
servidores da Anvisa, mas o trabalho técnico está acima de qualquer
pressão. A Anvisa é um órgão do Estado brasileiro e está a serviço do
povo brasileiro. Ao longo dos seus 20 anos de existência, a Agência
consolidou-se como uma referência no setor de saúde justamente pelo
trabalho desenvolvido por seus servidores, que resultou na reconhecida
excelência da sua atuação regulatória e na credibilidade de suas ações e
decisões, baseadas exclusivamente em critérios técnicos e científicos.
Deve-se destacar que a Anvisa foi classificada como Agência
Reguladora Nacional de Referência Regional pela Organização
Pan-Americana da Saúde (Opas). Em 2019, também foi eleita para ocupar a
última vaga disponível no Comitê Gestor do Conselho Internacional de
Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso
Humano (ICH). O Comitê Gestor do ICH é composto pelos membros
permanentes (Estados Unidos, União Europeia, Japão, Canadá e Suíça) e há
quatro vagas para membros eleitos, das quais três foram ocupadas em
2018 (Coreia do Sul, China e Singapura) e, agora, pelo Brasil, cujo
mandato vai até 2021.
Além disso, em 30 de novembro deste ano, a Anvisa foi formalmente
comunicada da conclusão, com sucesso, do processo de adesão da Agência
ao Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S, do inglês
Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme). Assim, a Anvisa se
tornou o 54º membro da iniciativa internacional em inspeção
farmacêutica, passando a contar com o reconhecimento internacional da
excelência das inspeções em Boas Práticas de Fabricação (BPF) de
medicamentos e insumos farmacêuticos de uso humano. O cumprimento das
Boas Práticas de Fabricação Farmacêuticas por parte das empresas
fabricantes é requisito prévio fundamental para a aprovação e a
comercialização desses insumos de saúde no Brasil.
É importante ressaltar, ainda, que o corpo técnico da Anvisa é
constituído por servidores de carreira. Ademais, o Comitê criado para se
dedicar exclusivamente à análise dos pacotes de dados contidos nos
pedidos de registro e de autorização para uso emergencial das vacinas
contra a Covid-19, doença caracterizada como pandemia pela OMS desde
março de 2020 e que já vitimou dramaticamente mais de 178 mil
brasileiros, tem seguido e respeitado preceitos técnicos previstos no
arcabouço regulatório sanitário vigente no país.
Nesse sentido, tal comitê tem trabalhado incansavelmente, por meio de
avaliação técnica criteriosa, que inclui uma análise rigorosa dos dados
laboratoriais, de produção, de estabilidade e clínicos, de forma isenta
e sem se submeter a qualquer tipo de pressão política e no menor tempo
possível, com o objetivo de assegurar que as vacinas contra a Covid-19
que venham a ser registradas pela Agência sejam seguras, eficazes e
produzidas com qualidade. Somos sensíveis e solidários a este momento
crítico que todos nós estamos atravessando e temos trabalhado de forma
ativa no enfrentamento da pandemia desde o início e em diversas frentes,
como no controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras, no
registro de kits de diagnóstico da doença, na agilização do registro de
respiradores, na elaboração de protocolos de segurança em serviços de
saúde, na flexibilização de normas para disponibilização de álcool gel e
saneantes, entre outros.
Por isso tudo, neste momento de pandemia, ratificamos nosso
compromisso com a saúde, com o povo brasileiro e com uma atuação ética,
obrigação de todos os servidores públicos, frente a qualquer tipo de
pressão ou intervenção política no desenvolvimento de nossas atividades.
Estamos cientes da importância e das expectativas em torno das
atividades que desenvolvemos na análise da qualidade, da segurança e da
eficácia das vacinas para a Covid-19. Sentimos orgulho de contribuir
para enfrentar esta situação inédita de pandemia e estamos cientes de
que o nosso trabalho irá reverberar em cada família brasileira,
inclusive nas nossas próprias. Afinal, também somos cidadãos e somos
igualmente afetados pelas decisões da Anvisa.
Por fim, prestamos nossa solidariedade a todos os familiares e
pessoas que perderam entes queridos em razão da Covid-19 e prestamos
também nossa homenagem aos trabalhadores da saúde que se encontram na
linha de frente de atuação no enfrentamento da pandemia. Podem ter
certeza de que nós, servidores da Anvisa, não faltaremos ao povo
brasileiro e daremos nossas melhores energias e todo o nosso
conhecimento técnico para aprovar, com segurança e com a urgência que a
situação exige, as vacinas que o país aguarda com tanta ansiedade.
Mantemos o nosso compromisso de atuar em prol dos interesses da saúde
pública, honrando a missão da Agência de 'proteger e promover a saúde da
população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e
do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, em ação
coordenada e integrada no âmbito do Sistema Único de Saúde' ”.
Fonte: Brasil 247
