O Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST) surgiu oficialmente em 1984, dentro do Encontro Nacional
de Trabalhadores Sem Terra, no Paraná. É importante observar que se trata do
período da Ditadura Militar, um regime que aprofundou as desigualdades sociais
no país. Além disso, em 1984 estava em curso o processo de abertura para a
redemocratização do país, o que possibilitou a emergência de movimentos
sociais, duramente reprimidos nas décadas anteriores.
Mas os movimentos por terra no
Brasil não eram exatamente novidade. Eles existem desde o início do século XX, como forma de manifestação popular e
combate à desigual distribuição de terra — uma característica histórica do
país, em função de nossa estrutura latifundiária.
Ao longo do tempo, esses movimentos
tornaram-se mais unificados e organizados, originando o MST.
O MST declara que seus objetivos
principais, sintetizados no lema “terra para quem nela trabalha”, são:
Lutar pela terra;
Lutar pela Reforma Agrária;
Lutar por mudanças sociais no
país
Em suma, a demanda central do
Movimento é pela Reforma Agrária.
A mobilização do Movimento se dá
por meio de marchas e ocupações — que estabelecem os acampamentos do MST.
Os acampamentos consistem na
ocupação de propriedades de terra em situação irregular/ilegal. Nessa
propriedade, as famílias que fazem parte do Movimento instalam acampamento, ou
seja, passam a viver ali como forma de exercer pressão pela desapropriação
daquela propriedade que está irregular. Nos acampamentos, as famílias
desenvolvem agricultura familiar e em forma de cooperativas.
Quando a terra é desapropriada
pelo Governo (ou seja, quando o governo reconhece que a propriedade está
irregular), ela é concedida àquelas pessoas que ali estão vivendo e produzindo.
A esse estágio em que as famílias que vivem naquele acampamento do MST ganham
os direitos sobre a terra, dá-se o nome de assentamento, um processo que
costuma levar anos.
O Movimento encontra bastante
resistência por parte da população, e é alvo de críticas frequentes.
Um dos argumentos utilizados é de
que o MST luta por modo de vida antiquado, buscando levar o Brasil de volta ao
passado. Como o Movimento é formado por trabalhadores rurais que demandam
propriedade de terra para realizar agricultura familiar ou cooperativa, alguns
críticos entendem que trata-se de um movimento anti progresso, e argumentam que
o Estado deveria colocar essas pessoas para trabalhar nas cidades.
O principal argumento contra o
Movimento é de que seus participantes seriam invasores de terra. Esse argumento
divide-se em dois:
Há aqueles que defendem que
qualquer acampamento do MST é uma invasão de terra e fere o direito à propriedade
do dono da terra;
Também há quem acuse o Movimento
de invadir ilegalmente propriedades que não estão irregulares Sim, é possível,
quando isso ocorre a justiça determina a reintegração da posse assim que
reconhece que a propriedade estava
regular e, dessa forma, a ocupação estava violando o direito de posse do
proprietário.
A própria Reforma Agrária,
objetivo central do MST, também recebe várias críticas. Consequentemente,
aqueles que são contrários à Reforma são também contrários a esse movimento.
Alguns argumentam que a pobreza, miséria e fome não seriam resolvidas com a
redistribuição das terras.
Outra crítica frequente ao
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é de que este movimento seria um
projeto anticapitalista e que prega a doutrinação marxista da sociedade. Muitos
acreditam que a redistribuição da terra seria apenas o primeiro passo para
entregar o Brasil ao comunismo.
Frequentemente os críticos ao MST
referem-se a ele como um movimento terrorista. Essa denominação tem gerado
controvérsia pois possibilita a criminalização do movimento, através da Lei
Antiterrorismo.
Atualmente, o Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra organiza-se em 24 estados por todo o país, é
composto por mais de 350 mil famílias, possui mais de 2 mil escolas públicas em
seus acampamentos e é responsável pela maior produção de arroz orgânico da
América Latina.
Apesar da lei o processo de
desapropriação e redistribuição se dá de forma muito lenta, fazendo com que
milhares de famílias permaneçam na situação de acampamento em terras
irregulares aguardando o assentamento (quando o INCRA reconhece o direito sobre
a área).
Podemos afirmar, sem nenhuma
dúvida, ser o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais
importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do
trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária
brasileira. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade
do acesso a terra, consequência direta de uma organização social
patrimonialista e patriarcalista ao longo de séculos,
Antonio Almeida é servidor aposentado do INCRA, ex-presidente da Associação dos Servidores da Reforma Agrária em Brasilia - ASSERA/BR e ex-presidente da Confederação Nacional dos Servidores do INCRA - CNASI.
