Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta profissão de artesão

ARTESANATO

O Brasil tem hoje nove milhões de artesãos espalhados pelas grandes e pequenas cidades, mas a atividade não é reconhecida como profissão. Para garantir direitos a esses cidadãos, a Comissão de Cultura aprovou por unanimidade o parecer exarado ao projeto do Senado Federal, que regulamenta a profissão de artesão. O projeto também estabelece diretrizes para as políticas públicas de fomento ao artesanato, institui a carteira profissional da categoria e autoriza o Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Artesanato. Pelo texto, ficam definidos três tipos de atividade artesanal: arte, ofício e produção e confecção tradicional de bens alimentares. Artesão é definido como o trabalhador que exerce uma atividade artesanal, em caráter habitual e profissional, dominando o conjunto de saberes e técnicas a ela inerentes. Para que a pessoa caiba na definição se exige que ela tenha sentido estético e perícia manual. De acordo com o projeto, para exercer a profissão a pessoa deverá requerer registro nas Delegacias Regionais do Trabalho, que emitirá o Registro Profissional do Artesão. O interessado deverá demonstrar que exerce a atividade de forma profissional e habitual, mesmo que seja secundária. O documento deverá ser validado a cada três anos. A matéria agora segue para apreciação nas comissões de Trabalho e de Administração e Serviço Público.