Movimento Vem Pra Rua Cambuquira reúne-se com o Prefeito, o Promotor e o Presidente da Câmara

Foto: Marcelo Britto

Na tarde de Segunda-Feira, 24, representantes do Movimento Vem Pra Rua Cambuquira estiveram reunidos com o Prefeito Evanderson Xavier, com o Representante do Ministério Publico, Cristiano Gazal e com o Presidente da Câmara Municipal, Paulo César da Costa. Na ocasião entregaram ao prefeito uma pauta de reivindicações, solicitando o apoio da Câmara e o acompanhamento pelo Ministério Público. Uma das questões foi o tratamento da água, sendo que o prefeito garantiu que dia 3 de agosto o abastecimento será iniciado. Vamos esperar para ver. A seguir a integra do documento entregue ao Senhor Chefe do Executivo Municipal: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cambuquira. Em primeiro lugar deixamos claro que reconhecemos o avanço que o município obteve em sua administração. Porém diversos pontos precisam de urgente solução, alguns deles inclusive que fizeram parte de vosso programa de governo ainda para o primeiro mandato. 1. A população cambuquirense não tem conhecimento dos gastos públicos, contando apenas com um balancete afixado no mural de avisos da Prefeitura, inacessível para a grande maioria e em total desacordo com a Lei da Transparência, que por sinal dava o prazo de até 29 de maio deste ano para as prefeituras se adequarem. É preciso que a população tenha conhecimento do total de receita e como é realizada a despesa, ou seja, esclarecer cada compra ou serviço efetuado, a quem foi pago e o valor. Quando será implantado tal sistema no site da Prefeitura? 2. O prazo para o funcionamento da Estação de Tratamento de Água já foi esgotado e nossa água continua sem o tratamento adequado, alertamos também para a situação precária dos encanamentos existente na cidade o que a nosso ver causará grandes transtornos e despesas para o município. Solicitamos a definição de uma data para o recebimento da água tratada em todas as residências do município. 3. Queremos explicação pelo absurdo percentual de aumento para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores, enquanto os servidores públicos municipais ficam anos sem aumento, sequer no tocante à perda salarial, o que é obrigatório pela Constituição Federal. Qual o porquê desses valores invertidos? 4. Exigimos a implantação imediata de um Plano de Cargos e Salários para os servidores públicos municipais. 5. É preciso também que se extinga as contratações vias processos seletivos realizando um concurso público para o preenchimento dos cargos, concurso este realizado por empresa conceituada e dentro da maior transparência ética. 6. É um absurdo que as professoras da rede municipal recebam vencimentos menores que o salário mínimo, sendo necessária sua complementação para atingir o que a Lei determina. Já extrapolou o prazo moral para a implantação de um Plano de Cargos e Salários para o magistério. 7. Faz-se necessário o enxugamento do quadro comissionado com extinção de alguns cargos, agrupando-os e nomeações de profissionais qualificados para os mesmos. Hoje a administração pública requer qualidade e profissionalismo. 8. O aumento do valor venal dos imóveis, base para os cálculos do IPTU, foi imposto por lei absolutamente inconstitucional que lhe poderá trazer prejuízos pessoais e políticos para o futuro. A população gostaria de saber se a lei foi elaborada para o interesse da população ou ao interesse de alguns? 9. Necessário se faz a elaboração de um Plano Diretor, com diagnóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa da cidade, do município e de sua região, apresentando um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano, das redes de infra-estrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana, para a cidade e para o município. 10. Esperamos também que se findem os atrasos no envio das prestações de contas à Câmara Municipal, cujo prazo é até o dia 20 de cada mês e invariavelmente não é cumprido. 11. Exigimos um efetivo funcionamento dos Conselhos Municipais sem atrelamento ao Poder Público. 12. Queremos ainda que os informativos da Prefeitura e Câmara Municipal (jornais, internet, revistas, etc.) cumpram com o dever de informar dos atos administrativos e realizações, sem qualquer promoção pessoal, como bem define a Constituição Federal. Hoje o que vemos são duas ou três linhas e grandes espaços com fotos do prefeito e/ou vereadores. 13. É preciso dar uma solução definitiva para as estradas rurais que continuam causando problemas para seus moradores por estarem em péssimo estado além de árvores cujos galhos impedem passagens de veículos maiores para o escoamento das safras. Além do estado esburacado de diversas ruas da cidade, que são cobertos os buracos um dia, e basta uma chuva para aparecerem novamente com grandes prejuízos ao município com reposição sistemática do recapeamento. Acreditamos que um serviço de qualidade resolveria o problema. 14. O Patrimônio Histórico de Cambuquira precisa ser preservado, a Chácara das Rosas, por exemplo, poderia ser reformada com a doação, por um ano, dos salários dos nobres vereadores. São estes, Senhor Prefeito, em princípio o que queríamos lhe dizer e sentimo-nos gratos de contar com a presença nesta reunião do Senhor Representante do Ministério Público e do Senhor Presidente da Câmara Municipal. Coletivo do Movimento Vem Pra Rua Cambuquira