No Salão Nobre da Prefeitura, a partir das 13 horas do dia 15 de dezembro, ocorrerá a Assembléia Geral do CBH-Verde, para a eleição da nova diretoria.
A bacia hidrográfica do rio Verde está situada na mesoregião Sul/Sudoeste de Minas. São 6.908 km2, abrangendo 31 municípios (Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Cambuquira, Campanha, Carmo da Cachoeira, Carmo de Minas, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cristina, Cruzília, Dom Viçoso, Elói Mendes, Itamonte, Itanhandu, Jesuânia, Lambari, Monsenhor Paulo, Olímpio Noronha, Passa Quatro, Pedralva, Pouso Alto, São Gonçalo do Sapucaí, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, São Tomé das Letras, Soledade de Minas, Três Corações, Três Pontas, Varginha, Virgínia), sendo que 23 deles possuem sua sede dentro da bacia.
O rio Verde nasce entre os municípios de Passa Quatro e Itanhandu, na vertente ocidental da serra da Mantiqueira, a aproximadamente 2.600 metros de altitude, próximo à divisa dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, e percorre 220 km até sua foz, na represa de Furnas.
Seus principais afluentes pela margem esquerda são os rios Passa Quatro, do Carmo, Lambari, São Bento, do Aterrado, Palmela, e ribeirão Caeté. Pela margem direita estão os rios Capivari, Baependi, do Peixe, ribeirão Pouso Alto e o ribeirão Espera.
A transformação do meio ambiente e a dinâmica da sua ocupação têm sido estudadas e avaliadas por diversos especialistas. No caso dos recursos hídricos, os esforços caminham para o controle e integração da gestão da qualidade e da gestão da quantidade desses recursos em níveis satisfatórios para atender aos diversos usos da água.
O enquadramento dos cursos d’água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Resolução CONAMA nº 20/86, de 18 de julho de 1986) e da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Esse instrumento visa assegurar às águas qualidade compatível com usos mais exigentes a que forem destinadas e, por conseqüência, diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.
O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Verde (PDRH) é um instrumento de planejamento da bacia hidrográfica com visão de longo prazo, de forma a permitir uma gestão compartilhada das águas superficiais e subterrâneas, e tem como principal missão propor prioridades de ações e intervenções, escalonadas ao longo do tempo, com o objetivo de atingir metas de racionalização do uso e melhoria da qualidade da água, em atendimento às necessidades dos diversos segmentos de usos e usuários dos recursos hídricos, sob a ótica do desenvolvimento sustentável.
De acordo com o relatório executivo, publicado em julho deste ano, dentre as principais ações do PDRH da bacia do rio Verde destacam-se:
– Ações de gestão para diminuição do consumo hídrico, notadamente relacionadas à redução de perdas no abastecimento público, como forma de atingir índices mais elevados de eficiência do serviço. Estas ações devem ser empregadas no âmbito de toda a bacia, embora tenham sido identificados índices de perdas mais elevados nas cidades de Campanha, Dom Viçoso, Itanhandu, Pouso Alto e Passa Quatro. Eventuais ganhos de eficiência nestas cidades seriam otimizados pelo contingente populacional verificado nas mesmas;
– Ações de revitalização de bacias, também em âmbito regional, como forma de se reconstituir feições mais harmônicas e naturais das micro bacias, permitindo seu manejo de forma mais adequada. Além do eventual aumento ou regularização de vazões naturais, estas medidas produzem efeito benéfico sobre a qualidade da água, ao evitar o carreamento de sedimentos e contaminantes aos cursos d’água. As sub-bacias identificadas como mais sensíveis a ações desta natureza, pelo grau atual de degradação são os dos rios São Bento, do Peixe, Palmela e do baixo rio Verde;
– Ações de coleta e tratamento de esgoto, além de disposição adequada de resíduos sólidos, notadamente nas cidades de maior porte, tais como São Lourenço, Varginha (resíduos sólidos) e Três Corações (esgoto), visando diminuir a carga orgânica lançada junto a estas cidades;
– Ações de saneamento rural, controle de agroquímicos e tratamentos de dejetos rurais, predominantemente nas sub-bacias do rio Lambari, rio Baependi, dentre outras, onde existe um perfil de produção agropecuário mais intenso;
– Ações de proteção das águas minerais através da implantação das áreas de proteção dos aqüíferos e do monitoramento sistemático da qualidade e quantidade das águas;
– Ações para proteção e implantação das áreas com restrições de usos, como por exemplo, a APA Circuito das Águas;
– Ações de gestão, com a implantação da agência da bacia e dos instrumentos de gestão, em especial, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, educação hidro-ambiental e monitoramento.
Veja a pauta da Assembléia:
PAUTA:
13:00 - Abertura com Hino Nacional
13:30 - Apresentação das Chapas
14:00 - Chamada dos conselheiros
14:30 - Assuntos gerais
16:30 - Eleição e Posse da Nova Diretoria
16:40 - Café com prosa
17:00 - Encerramento
