A Comissão de Sindicância instituída pela Câmara Municipal para apurar quem foi o responsável pela retirada de documento, sem autorização do Presidente da Casa, que resultou em denúncia infundada contra o prefeito Kaka, chegou a conclusão de que o ex-assessor da presidência Marial Murta foi o único responsável, tendo entregue o documento a vereadora rejany.
Ao final da leitura o presidente da Câmara sugeriu o arquivamento do processo "pois nada podia fazer já que o cidadão não é mais servidor da Casa", palavras do presidente.
Este blog pergunta: e a Justiça não pode fazer nada?
Código Penal:
Art. 314 – Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente:
Pena – reclusão, de 1 a 4 anos, se o fato não constitui crime mais grave.
