O Congresso promulgou, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que torna o divórcio imediato. A PEC elimina a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar. Agora, o texto segue para publicação no Diário Oficial do Congresso Nacional.
A emenda poderá beneficiar mais de 153 mil pessoas que se divorciam por ano no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2008. A PEC foi aprovada na semana passada pelo Senado. Na Câmara, a medida foi aprovada em junho de 2009 com 315 votos favoráveis e 88 contrários.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), a proposta simplifica a vida dos casais que desejam o divórcio. "A proposta não representa diferença em relação ao passado porque, em qualquer momento, o casal poderá se reconciliar. O grande avanço é a desburocratização para aprimorar o sistema do divórcio", concluiu.
