Parecer emitido no Projeto de Reforma do Parque das Águas de Cambuquira:
Data: 29/10/2009
Parecer do: CONCEDENTE
Responsável: VALERIA GONCALVES REGIS
Atribuição: Analista Técnico do Concedente
Função: ENGENHEIRA
Parecer:
PARECER TÉCNICO DA PROPOSTA DE TRABALHO
1. A Cambuquira Prefeitura submete por meio do SICONV a proposta nº 057170/2009 para análise, com o objeto “Apoio financeiro para a revitalização do Parque das Águas de Cambuquira.”.
2. A proposta de trabalho encaminhada solicita recurso federal de programação na modalidade de contrato de repasse no âmbito do Programa de Infra-estrutura Turística do Ministério do Turismo.
3. A análise foi baseada nos itens “dados” e “participantes” contidos no SICONV, os quais são obrigatórios na proposta de trabalho do Programa de Infra-Estrutura Turística. Da análise desta proposta, observou-se que a contrapartida do proponente de 2,50%, posto que o município tem 12.520 habitantes, está em conformidade com as regras do programa descritas no SICONV e com o art. 40 da Lei Nº. 11.768, de 14 de agosto de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Subseção IV, Das Transferências Voluntárias.
4. O objeto pleiteado pelo proponente atende aos critérios de viabilidade técnica do Departamento de Infra-Estrutura Turística no Ministério do Turismo (MTur) e está em consonância com o Macroprograma 6 do Plano Nacional de Turismo (PNT) 2007/2010 que visa prover os municípios de infra-estrutura adequada para expansão da atividade turística e melhoria dos produtos e serviços ofertados.
5. Cabe ressaltar que o proponente, a saber, Cambuquira Prefeitura, é o órgão responsável pela execução do objeto, pois consta na Declaração de Capacidade Técnica competência para tal, conforme documento em anexo no SICONV. Assim, não se verificam impeditivos relativos à qualificação do proponente, atendendo, portanto a Portaria Interministerial n.º 127 ? MP/MF/MCT, de 29 de maio de 2008, em seu Artigo 1º § 2º.
6. Portanto, tecnicamente o pleito é passível de aprovação, pois atende aos requisitos determinados pelo Departamento de Infra-Estrutura Turística.
Proposta Aprovada
A proposta número 057170/2009 foi aprovada e o plano de trabalho se encontra agora em fase de complementação.
Número da Proposta: 057170/2009
Órgão Concedente: MINISTERIO DO TURISMO
Convenente: CAMBUQUIRA PREFEITURA
Mensagem emitida pelo sistema do Portal de Convênios pelo usuário:
Nome: ROBERTO LUIZ BORTOLOTTO
No dia anterior ao Parecer, o Prefeito Kaka e o deputado Odair Cunha estiveram reunidos com o Secretário Executivo do Ministério do Turismo que garantiu prioridade ao projeto.
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