Rádio Comunitária: Finalmente chega ao Congresso

Diário Oficial da União
Brasília, 7 de agosto de 2009
(Seção 01 – Pág 10, 11, 12)
Atos do Poder Executivo
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Nº 630, de 6 de agosto de 2009. Encaminhamento ao Congresso Nacional de permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos do Ministério das Comunicações :

Portaria no 824, de 17 de dezembro de 2008 – Associação Despertar para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Cambuquira, no município de Cambuquira - MG;