quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT) perde os direitos políticos por contratar sem concurso público.

Uma prática comum em Cambuquira, a contratação de profissionais através de processo seletivo, quando a Lei obriga a realização de Concurso Público, levou a Justiça condenar os ex-prefeitos de Porto Alegre Tarso Genro, Raul Pont e João Verle, todos do PT, e os ex-secretários municipais da Saúde Henrique Fontana, Lúcio Barcelos e Joaquim Kliemann ao pagamento de R$ 10 mil de multa e à perda dos direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão. Eles foram acusados pelo Ministério Público Estadual de atos de improbidade administrativa por terem feito contratações temporárias de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem entre 1993 e 2002, dispensando o concurso público para a admissão. A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Vera Moraes, sustentou que a demanda da população não era provisória, mas permanente, o que descaracterizava a motivação para contratações emergenciais. Em Cambuquira a ilegalidade rola a solta.