Prefeitura de Cambuquira não cumpre a Lei da Transparência

Lei que obriga todos os gestores públicos do país disponibilizarem na internet (“em meios eletrônicos de acesso público”) informações detalhadas e atualizadas sobre a execução orçamentária (receitas e despesas com nomes de quem recebe, exceto nos salários) já está em vigor. É o Portal da Transparência. - A Lei de Responsabilidade Fiscal, prevista na Constituição Federal de 1988 e aprovada em 2000, é uma ferramenta de acompanhamento da gestão pública. A melhora da transparência das contas públicas é o resultado dessa legislação. Além de reafirmar a participação popular no ciclo orçamentário, uma Lei aprovada em 2009 e que está valendo desde 27 de maio último, diz que todos os gestores públicos do país estão obrigados a disponibilizar na internet (“em meios eletrônicos de acesso público”) informações detalhadas e atualizadasn sobre a execução orçamentária (receitas e despesas com nomes de quem recebe, exceto salários). Todos os órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos Estados e dos municípios, além do Distrito Federal, devem apresentar suas contas. É o Portal da Transparência. O gestor que não divulgar as informações poderá sofrer congelamento do repasse de verbas federais. No site da Prefeitura de Cambuquira está a prova do não cumprimento da Lei.

Festival de Esquete

O Festival de Esquete de Santa Tereza no Armazém tem como finalidade incentivar a criação teatral, a formação de plateia, difundir valores culturais, artísticos, sociais e democratizar o acesso ao teatro e demais expressões artísticas, através de esquetes concorrentes e convidados. O Festival ocorrerá no Armazém Cultural São Joaquim, em Santa Tereza no Rio de Janeiro. O tema é livre, portanto serão aceitos textos inéditos ou consagrados, incentivando assim a pesquisa sobre teatro e a divulgação de novos dramaturgos. Não há distinção em relação à linguagem cênica, podendo competir esquetes de qualquer estética. As inscrições serão efetuadas até o dia 5 de novembro. Serão selecionados 26 esquetes, que se apresentarão nos dias 11,12,13 e 14 de Dezembro de 2013. Veja o regulamento acessando AQUI. Ficha de Inscrição e maiores informações, clique AQUI.

Poeta Wagner Vieira lança hoje seu livro "Franciscantos".

O livro "Franciscantos", do poeta Wagner Vieira, será lançado hoje, 4 de outubro (Dia de São Francisco de Assis). O lançamento ocorrerá na matriz de Nossa Senhora da Conceição em Conselheiro Lafaiete e será precedido de uma celebração religiosa, coordenada pelo padre José Maria Coelho, pároco da matriz. Haverá ainda participação do Recital Lesma Poesia, Madrigal Roda Viva e artistas convidados. Este é o primeiro livro solo de Wagner Vieira, que tem uma longa atuação no cenário cultural lafaietense e regional, sobretudo junto à ONG Lesma, da qual é o atual presidente. "Franciscantos" é um livro de poemas inspirados em São Francisco de Assis e segundo o autor a obra teve uma longa gestação, sendo concebida no ano de 2003 e concluída em outubro do ano passado.

Vandalismo policial.

Um policial cuja identidade no Facebook é Tiago Tiroteio postou uma foto sua com o cassetete (seu instrumento de trabalho) quebrado, com o título “Foi mal fessor”, com certeza aludindo ter quebrado o instrumento ao espancar algum professor que democraticamente lutava por seus direitos. A postagem além de estar, de maneira sutil, incentivando a violência, comete um desrespeito à classe de professores que acredito um dia esse policial teve alguns. E postou na certeza de que ficará impune. Está mais que na hora de se acabar com essa polícia militar despreparada e imbecilizada.

Finalizada em BH a 3ª Conferência Estadual de Cultura

A delegação mineira que será enviada para a III Conferência Nacional de Cultura, em Brasília, no período de 26 a 29 de Novembro, será composta de 37 delegados, sendo 25 da sociedade civil e 12 do poder público. O documento final com as propostas do Estado, consolidado a partir da síntese das sete mil propostas encaminhadas pelo interior e das discussões dos grupos de trabalho da 3ª Conferência, reúne 64 propostas, das quais 32 de âmbito nacional e 32 de âmbito estadual. As propostas destacam a ampliação para os mecanismos de fomento, atenção à cultura popular e a diversidade cultural e reavaliação dos marcos legais.

Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura lança mais dois editais

A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC) abriu inscrições ontem, 30 de setembro, para dois editais tradicionais da Pasta: Edital de apoio à produção de documentários – Longa DOC 2013 – e Edital de apoio à produção de curta-metragem 2013. As inscrições para as duas seleções públicas ficam abertas até o dia 30 de outubro de 2013. O Edital de Curta-Metragem é realizado pela SAv desde 1995 e o Longa DOC, desde 1999. As duas seleções públicas, cada qual com suas especificidades, são acompanhadas e esperadas pelo setor audiovisual, o que resulta em relevante número de inscritos. Em 2011, o edital de Curta-Metragem teve 1.120 propostas inscritas e o de Longa DOC, 274 propostas inscritas. Longa DOC 2013 O Edital Longa DOC apoiará à produção de oito documentários brasileiros inéditos e originais, de longa-metragem, com temática livre. O valor do apoio é de até R$ 450.000,00, para cada proposta selecionada. Seguindo a tradição de produções de baixo-orçamento incentivadas pela Secretaria, há um limite de valor para a produção da obra até a primeira cópia, que nesta seleção ficou em até R$ 600.000,00. Além do valor do apoio da Secretaria, o selecionado deverá oferecer, com recursos privados, a contrapartida de, no mínimo, 20% do valor total do projeto apresentado. A contrapartida poderá ser em recursos financeiros ou bens e serviços economicamente mensuráveis. As propostas só podem ser inscritas por produtora brasileira independente, sendo limitada a inscrição de apenas uma proposta por produtora e por diretor. Curta-Metragem 2013 O Edital de Curta-Metragem apoiará à produção de 25 obras audiovisuais brasileiras, inéditas, de curta-metragem. Os curtas-metragens podem ser de ficção, documentário ou animação. A temática é livre. As propostas deverão ser inscritas por pessoas físicas. Os curtas-metragens devem ter de 5 a 15 minutos de duração, contabilizando os créditos iniciais e finais. O valor do apoio é de até de R$ 70.000,00, para cada obra selecionada. O valor total de produção da obra até a primeira cópia é de até R$ 90.000,00. Além do valor do apoio da Secretaria, o selecionado deverá oferecer, com recursos privados, a contrapartida de, no mínimo, 20% do valor total do projeto apresentado, que poderá ser em recursos financeiros ou bens e serviços economicamente mensuráveis. Veja aqui.

Aberto edital para pesquisas em economia criativa

A Secretaria da Economia Criativa abriu inscrições para projetos de pesquisa em temas relacionados à área. O edital é fruto da parceria firmada entre o Ministério da Cultura (MinC) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em agosto último. Serão destinados R$ 2,5 milhões para gastos a título de custeio, capital e bolsas. Os interessados podem solicitar apoio de até R$ 50 mil para pesquisas nos setores de patrimônio cultural; arquivologia; museus; artesanato; culturas populares; culturas indígenas; culturas afro-brasileiras; artes visuais; arte digital; dança; música; circo; teatro; audiovisual; livro; publicações e mídias impressas; leitura e literatura; moda; design; arquitetura e urbanismo; gastronomia regional e turismo cultural. Serão aceitas propostas de pesquisadores vinculados a universidades públicas e confessionais nos seguintes eixos temáticos: marcos legais para a economia criativa brasileira (tributários, trabalhistas, previdenciários e administrativos); empreendedorismo cultural e criativo; territórios criativos; associativismo, cooperativismo e autogestão de empreendimentos e profissionais criativos; capacitação técnica e gerencial dos profissionais e empreendimentos criativos; inovação em cultura. As inscrições vão até 9 de novembro e podem ser feitas pela plataforma Carlos Chagas, no portal do CNPq.