Dança

400% de aumento.

Considerando que foi sancionada a Lei nº. 2.268 de 2012, que reajustou a Planta Genérica de Valores, estabelecendo quantias incondizentes com a realidade cambuquirense; Considerando que com tal lei foram feridos diversos dispositivos constitucionais, em especial os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e capacidade contributiva na cobrança do imposto; Considerando ser entendimento consolidado que, ao utilizar o poder de tributar, deve o poder público fazê-lo de maneira razoável, moderada, o que não ocorreu no caso em tela, acabando também por violar o princípio da proibição ao confisco; Considerando que, com tal feito, foi maculado o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio tão caro na República Federativa brasileira; Considerando que, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2013, foram analisadas e consolidadas novas quantias diminutivas à Planta Genérica de Valores; Considerando que foi expedido e sancionado um decreto executivo com a diminuição de valores sobre o metro quadrado, servindo de base de cálculo do valor venal dos imóveis urbanos para lançamento do IPTU - 2013; Considerando que o Prefeito ignorou a existência de tal decreto, não mantendo o compromisso por ele firmado, deixando evidenciado o desrespeito não só aos cambuquirenses, mas também às leis por ele mesmo expedidas; Considerando que a renúncia de receita é uma medida que poderia ser evitada, sendo antecedida por um estudo prévio de impacto orçamentário-financeiro, e que, no caso da renúncia afetar as metas de resultados fiscais, que fossem apontadas medidas compensatórias, pelos meios legais; Considerando ser imperativo o respeito à moralidade pública; Vimos repudiar a forma arbitrária com que foi conduzido tal processo e exigimos o respeito aos contribuintes. Assinar o documento em Petição Pública.

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O 15º FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS DE BELO HORIZONTE

A Fundação Clóvis Salgado informa que estão abertas as inscrições para o 15º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte, durante o período de 25 de março a 07 de junho de 2013. O edital selecionará filmes para exibição no festival, que tem como objetivo difundir a produção de curtas-metragens, contribuir para a reflexão sobre os filmes apresentados e incentivar o intercâmbio entre a produção brasileira e internacional. A inscrição é gratuita e pode ser realizada pelo site shortfilmdepot.com a partir do dia 25 de março. Poderão se inscrever curtas-metragens finalizados em 2012 e 2013. Serão aceitos filmes com até 40 minutos de duração, de todos os gêneros (exceto filmes publicitários ou institucionais), finalizados em película 35mm, 16mm ou em qualquer formato digital. O 15º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte acontece de 20 a 29 de setembro deste ano, no Cine Humberto Mauro e na Sala Juvenal Dias (Palácio das Artes). A programação será composta por mostras competitivas e programas especiais. O Festival prevê a concessão de prêmios pelo júri oficial e pelo júri popular. Veja aqui o Edital.

Secretaria de Estado de Cultura publica edital de Aquisição de Uniformes e Indumentárias para as Bandas de Música de Minas Gerais

Banda 12 de Maio - foto: Antonio Almeida O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, e com apoio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), publicou no Diário Oficial do Estado, de 15 de março, o edital Prêmio Aquisição de Uniformes e Indumentárias - Programa Bandas de Minas, que é voltado para a preservação e manutenção das bandas civis de música do Estado de Minas Gerais. O período para inscrições de projetos vai de 16 de março a 6 de maio de 2013. Todas a informações poderão ser adquiridas clicando aqui.

A Semente não mente.

Página de humor?

Página da Prefeitura no Facebook

Toda e qualquer prefeitura precisa de divulgar suas realizações, porém a Prefeitura de Cambuquira idealizou uma aberração no Facebook. A página é um culto a personalidade do prefeito, o que é proibido pelo Artigo 37 da Constituição, que em seu parágrafo primeiro diz: "§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Em quase todas as postagens, lá está o prefeito. Outra problema é o assassinato da língua portuguesa. Para tentar ajudar ao responsável pela página, vai uma dica: Significado de Secretária s.f. Mulher que exerce o secretariado em algumas sociedades ou corporações. Mulher que escreve a correspondência, dá conta do estado dos negócios etc. Espécie de mesa, onde se escreve; espécie de escrivaninha onde se guardam documentos mais ou menos importantes e dinheiro. Móvel com aba que se abaixa para nela escrever. Significado de Secretaria s.f. Lugar, repartição pública ou privada, normalmente usado para situar os serviços administrativos gerais de um escritório e onde estão centralizadas as tarefas relacionadas ou de expediente. Subdivisões administrativas de um governo municipal, estadual ou federal: ex: Secretaria da Saúde. Observação: s.f. significa substantivo feminino.