O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) - órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Cultura -, publicou no Diário Oficial da União , a Recomendação nº 7, aconselhando aos governos de Minas Gerais, Paraná e Rondônia a instalação de Conselhos de Cultura em seus estados.
O esforço do CNPC nesta questão tem por finalidade construir uma política nacional de cultura com ampla participação popular. A não participação dos três estados neste processo exclui quase 20 % da população brasileira do debate de implementação do Sistema Nacional de Cultura e das deliberações da II Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília, de 11 a 14 de março de 2010.
Outro ponto destacado pela Recomendação refere-se à consolidação do Fundo Nacional de Cultura que exigirá, para repasse de recursos federais, a constituição dos conselhos nas esferas estaduais e municipais, além da constituição dos respectivos fundos. Caso os conselhos não sejam criados o acesso a projetos financiados por recursos federais poderá excluir a população desses três estados.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, preside o CNPC. Órgão que tem como finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.
Apesar do governo do PSDB de Minas Gerais estar na contramão da Cultura, a administração petista de Cambuquira já possui seu Conselho Municipal de Cultura e está preparando um Encontro Municipal para definir as bases do Plano Municipal de Cultura de Cambuquira.
