Incêndio no Cassino de Lambari

Um incêndio atingiu o prédio do antigo Cassino de Lambari(MG) na madrugada deste domingo (29). Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo atingiu um cômodo no térreo onde havia uma grande quantidade de livros. As publicações ficaram destruídas. Ainda conforme os bombeiros, o fogo foi contido por uma equipe da prefeitura municipal e por voluntários que usaram extintores e um caminhão tanque. Quando os bombeiros chegaram, verificaram a estrutura e fizeram o rescaldo do incêndio. A princípio o incêndio seria criminoso, mas não há suspeitos. O local foi isolado para perícia da Polícia Civil.

Festival de Teatro do Rio de Janeiro

Acontece entre os dias 15 de maio a 8 de junho a 10ª edição do Festival de Teatro do Rio de Janeiro, sendo que dia 16 a peça em cartaz, "Tá Gravando", tem em seu elenco a atriz Kellys Kelfis, que por coincidência é minha filha.

Projeto Saber Viver

Foto: Sylvio Brito

Atletas da equipe de volei feminino do Projeto Saber Viver estiveram, hoje, na Prefeitura agradecendo o apoio do Executivo, que proporcionou a conquista de títulos importantes para o município.

Justiça dos EUA nega a Paulo Maluf suspensão de ordem de prisão

O ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf sofreu uma derrota na Suprema Corte de Nova York, nos Estados Unidos, que negou o pedido feito pelo deputado federal para suspender a ordem internacional de prisão contra ele. As informações são do SPTV. Maluf está na lista de procurados da Interpol há mais de dois anos. As acusações são fraude, roubo e lavagem de dinheiro. Os advogados de Maluf entraram com ação na Justiça americana para tentar tirar o nome dele da lista de procurados da Interpol. A ordem de prisão vale nos 188 países membros Interpol, a polícia internacional. A defesa de Maluf alegou que o ex-prefeito não cometeu crimes nos Estados Unidos. A Suprema Corte do Estado de Nova York, no entanto, entendeu que Maluf tem que ser julgado nos EUA, e, enquanto não se apresenta, vai continuar na condição de fugitivo da Justiça americana. Em Nova York, Maluf é acusado de movimentar contas bancárias ilegais com dólares desviados de obras públicas de São Paulo. Ele também responde por gastar dinheiro de corrupção com leilões de obras de arte. Acusações que somam 25 anos de cadeia em caso de condenação. A Suprema Corte diz que Maluf não colabora com as investigações. No Brasil, o deputado federal tem a lei ao lado dele, porque nenhum brasileiro nato pode ser extraditado. Caso saia do país por vontade própria, ele poderá ser preso.

Campanha contra gripe começa dia 5 de maio

Os Municípios brasileiros devem se preparar, pois está marcada para o período de 5 a 25 de maio a campanha de vacinação contra a gripe. A dose vai proteger também contra a influenza A (H1N1) – também conhecida como gripe suína. Idosos a partir de 60 anos, crianças entre seis meses e dois anos, grávidas em qualquer período da gestação, povos indígenas e trabalhadores de Saúde devem tomar a vacina. Crianças que serão vacinadas pela primeira vez deverão tomar duas doses, com intervalo de 30 dias. Aquelas que já receberam uma ou duas doses da vacina no ano passado deverão receber apenas uma este ano. Os demais grupos deverão tomar dose única. Ao todo, 65 mil postos e 240 mil profissionais de Saúde em todo o país vão distribuir as doses. A data de 5 de maio será o dia de mobilização nacional, em que os postos de saúde funcionarão das 8h às 17h.

Odair Cunha vai relatar a CPI do Cachoeira

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP) anunciou, em reunião da bancada do partido na Câmara, o nome do deputado Odair Cunha (MG) como relator da CPI que vai investigar as relações do empresário do jogo ilegal, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. A comissão, que reúne deputados e senadores, terá ainda outros dois titulares do PT: Cândido Vaccarezza (SP) e Paulo Teixeira (SP) e três suplentes: Doutor Rosinha (PR), Luiz Sérgio (RJ) e Sibá Machado (AC). Odair Cunha tem trânsito no Palácio do Planalto e com a bancada da Câmara. O ex-líder do governo na Câmara, deputado Vaccarezza, era um dos cotados, mas não tinha a simpatia do Planalto, nem da maioria da bancada. Ao entrar na reunião o deputado Paulo Teixeira afirmou que, apesar de cotado, não assumiria o cargo, porque já é o relator do projeto de mudança no Código Civil.

Apesar de cotado, Vaccarezza tinha muitos críticos na bancada. Petistas consideraram que a indicação do ex-líder seria uma sinalização de que poderia haver um "acordão" entre os demais partidos da base em torno das investigações da CPI. Vaccarezza é visto com desconfiança por setores do PT, por conta da proximidade com a cúpula do PMDB. Ele mantém também livre trânsito com outras lideranças partidárias. Hoje, às 19h30, em sessão do Congresso, será lida a lista com os nomes dos 15 deputados e 15 senadores que comporão a CPI. A comissão será instalada amanhã. O presidente já indicado pelo PMDB será o senador Vital do Rego (PB).

Prefeitura recupera a ponte do Marimbeiro

Atingida pelas últimas chuvas a ponte do Marimbeiro não resistiu e a Prefeitura já iniciou as obras de recuperação da mesma.

A doença da insensatez

A revista Brasileiros, edição de abril, traz em seu editorial a visita de Fernando Henrique Cardoso ao Lula quando de seu tratamento contra o câncer, fazendo referência ainda ao abraço de amigo dado por Lula em FHC quando da morte de D. Ruth Cardoso. Seria tão bom, se aqui os Rubens, os Marcus, os Evandersons, as Magalis, os Sérgios, os Paulos, os Brunos, e tantos outros tivessem divergências apenas no campo político, no campo das idéias. Nada levassem para o campo pessoal, até porque me parece que procuram a mesma coisa: o progresso da cidade.

Tarcísio da Viola classificado na 10ª Edição do Viola de Todos os Cantos

A organização do "Viola de Todos os Cantos" divulgou na

sexta-feira (20) a lista de classificados nas categorias Música Regional e Raiz para a 10ª edição do festival. Na categoria Raiz está o cambuquirense Tarcísio da Viola. A abertura será realizada em Sertãozinho, dia 10 de maio. Confira ao lado a lista das músicas classificadas:

Boas Férias...

Dilma tem aprovação recorde, mas Lula é favorito para 2014

O governo da presidente Dilma Rousseff é considerado ótimo ou bom por 64% dos brasileiros, de acordo com levantamento do instituto Datafolha, publicado no jornal Folha de S. Paulo deste domingo. O índice é o mais alto obtida por Dilma desde a sua posse, em 1º de janeiro de 2011, e é também a maior aprovação presidencial com um ano e três meses de mandato em todas as pesquisas até hoje feitas pelo grupo. Para 29%, Dilma faz um governo regular. Outros 5% consideram que a atual administração é ruim ou péssima.

Apesar do sucesso de Dilma, o seu antecessor Luís Inácio Lula da Silva, também do PT, foi o mais indicado pelos entrevistados para ser o candidato do partido nas eleições presidenciais de 2014: ele é o predileto de 57% dos brasileiros para disputar novamente o Planalto daqui a dois anos e meio. Outros 32% citam Dilma. Para 6%, nenhum dos dois deve concorrer. E 5% não souberam responder. A pesquisa foi realizada nos dias 18 e 19 deste mês com 2.588 pessoas em todos os Estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Fonte: Folha de São Paulo

Feira de Segurança terá água de Cambuquira

Foto: Cristina Borges

Com mais de 36 anos e duas edições anuais nos Estados Unidos, a Feira e Conferência Internacional de Segurança é uma das maiores feiras mundiais do ramo de segurança. No Brasil, chega em 2012 à sua 7ª edição e aparece como o principal centro gerador de negócios, de informações e da difusão da cultura preventiva para o setor. Em 2012 apresentará soluções integradas, equipamentos e serviços para todas as necessidades de segurança, de grande, médio e pequeno porte, atendendo diversos segmentos da economia e a Água Mineral de Cambuquira será a água oficial do evento.

19 de abril

Prefeitura adquire trator

Foto: Antonio Almeida via Android

Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário possibilitou a aquisição de um trator para a Prefeitura de Cambuquira.

Nota do MST

POR QUE ESTAMOS MOBILIZADOS NA JORNADA DE ABRIL DE 2012


A nossa jornada de lutas é realizada em memória dos 21 companheiros assassinados (19 morreram na hora no local) no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996, que se tornou oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Depois de 16 anos de um massacre de repercussão internacional, ninguém foi preso e o país ainda não resolveu os problemas da pobreza no campo nem acabou com o latifúndio, que continua promovendo diversos atos de violência.

REFORMA AGRÁRIA PARADA E CORTES

As nossas ocupações, protestos e marchas têm como objetivo denunciar que a Reforma Agrária está parada com com diminuição nas políticas de desapropriações de terras. O primeiro ano do governo Dilma foi o pior para a criação de assentamentos dos últimos 16 anos (apenas 7 mil famílias do MST foram assentadas). Agora em abril, o Ministério do Planejamento cortou 70% do orçamento do Incra. Esse recurso é suficiente apenas para o pagamento de salários dos servidores. Foram cortados os recursos para obtenção de terras, instalação de assentamentos, para desenvolvimento da agricultura familiar e para a educação do campo. Com isso, a tendência é o governo repetir o desempenho lamentável do ano passado.

COMPROMISSOS DESCUMPRIDOS PELO GOVERNO

Cobramos que o governo federal cumpra os compromissos assumidos com o MST em agosto de 2011, por meio do ministro Gilberto Carvalho, que ainda não foram cumpridos:

1- Exigimos um plano emergencial do governo federal para o assentamento das mais de 186 mil famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de cinco anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.

2- Precisamos de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação rural, educação e saúde. Os nossos assentados também passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

3- Precisamos de um novo tipo de credito rural que não endivide ainda mais os pequenos agricultores. O modelo do Pronaf não atende o público da reforma agrária, pois o volume de recursos não atende a todos os setores.

4- Precisamos também medidas para garantir educação nos assentamentos, com a construção de escolas nos assentamentos (em todos os níveis, do infantil, passando pelo fundamental até o médio), um programa de combate ao analfabetismo e políticas para a formação de professores no meio rural.

PROGRAMA DE AGROINDÚSTRIAS E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

Precisamos fortalecer os assentamentos com a implementação de um programa de agroindústrias para produzir e beneficiar os alimentos. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado, elevando a renda das famílias. A criação das agroindústrias vai criar uma cadeia produtiva para a geração de empregos no campo. Há um grande potencial de criação de postos de trabalho, mas nossos assentados passam por uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura em áreas de reforma agrária, como casa, saneamento básico, escola e hospital.

COMBATE À POBREZA

Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%. A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. Só é possível acabar com a pobreza com a realização da Reforma Agrária e políticas para o desenvolvimento dos assentamentos. A Reforma Agrária, casada com um programade agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos.

CONTRA O USO DOS AGROTÓXICOS

O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009. Mais de um bilhão de litros de venenos foram jogados nas lavouras, de acordo com dados oficiais. Os agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos) que bebemos. Mas os venenos não estão só no nosso prato. Todo o ambiente, os animais e nós, seres humanos, estamos ameaçados. Os agrotóxicos causam: câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarreia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno.

NOVO MODELO AGRÍCOLA

Precisamos de uma nova matriz de produção agrícola. O modelo do agronegócio se sustenta no latifúndio, na mecanização predadora, na expulsão das famílias do campo e no uso exagerado de agrotóxicos. Queremos a proibição do uso dos venenos. No lugar dos latifúndios, defendemos pequenas e médias propriedades e Reforma Agrária. Somos favoráveis ao “Desmatamento zero”, acabando com devastação do ambiente. Em vez da expulsão campo, políticas para geração de trabalho e renda para a população do meio rural. No lugar das empresas transnacionais, a organização de cooperativas de agricultores e agroindústrias para produzir em escala e beneficiar os alimentos. Novas tecnologias que contribuam com os trabalhadores e acabem com a utilização de agrotóxicos. Daí será possível um jeito diferente de produzir: a agroecologia.

CÓDIGO FLORESTAL- VETA DILMA!

O agronegócio deteriora o ambiente com a monocultura, como de soja, eucalipto, cana-de-açúcar e pecuária intensiva. Por isso, faz pressão para mudar o Código Florestal para ampliar a fronteira agrícola e para desmatar áreas de preservação ambiental. O agronegócio e as empresas estrangeiras quer acabar com esse legislação progressista, que obriga que todas as propriedades preservem uma porcentagem da área verde (80% na Amazônia, 40% no Cerrado e 20% no geral). A preservação da natureza é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, para enfrentar o aquecimento global e evitar os desastres naturais que estão se repetindo todos os anos. Por isso, estamos fazendo uma campanha junto com outros movimentos camponeses, ambientalista, juristas e com a Igreja para que a presidenta Dilma vete o projeto da bancara ruralista para fazer alteração do Código Florestal.
Secretaria Nacional do MST

MOSCA 7

Lei sobre acessibilidade não é cumprida

A Lei nº 10.098, de 19/12/2000, que estabelece normas para a acessibilidade não vem sendo cumprida em Cambuquira, principalmente pela rede hoteleira e pelo Poder Judiciário, cujas escadas impedem qualquer pessoa com um mínimo de deficiência locomotora acompanhar qualquer sessão no Fórum.

Abaixo a íntegra da Lei:

LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.


Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Art. 2o Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

II – barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificadas em:

a) barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;

b) barreiras arquitetônicas na edificação: as existentes no interior dos edifícios públicos e privados;

c) barreiras arquitetônicas nos transportes: as existentes nos meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa;

III – pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo;

IV – elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;

V – mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;

VI – ajuda técnica: qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.

CAPÍTULO II

DOS ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO

Art. 3o O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 4o As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Parágrafo único. Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível. (Incluído pela Lei nº 11.982, de 2009)

Art. 5o O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Art. 6o Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

Art. 7o Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

CAPÍTULO III

DO DESENHO E DA LOCALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO

Art. 8o Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

Art. 9o Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

Art. 10. Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

CAPÍTULO IV

DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Art. 11. A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Parágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:

I – nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente;

II – pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

III – pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei; e

IV – os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 12. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.

CAPÍTULO V

DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS DE USO PRIVADO

Art. 13. Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade:

I – percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;

II – percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;

III – cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 14. Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.

Art. 15. Caberá ao órgão federal responsável pela coordenação da política habitacional regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

CAPÍTULO VI

DA ACESSIBILIDADE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO

Art. 16. Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

CAPÍTULO VII

DA ACESSIBILIDADE NOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO

Art. 17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Art. 18. O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

Art. 19. Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES SOBRE AJUDAS TÉCNICAS

Art. 20. O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.

Art. 21. O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:

I – à promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências;

II – ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência;

III – à especialização de recursos humanos em acessibilidade.

CAPÍTULO IX

DAS MEDIDAS DE FOMENTO À ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS

Art. 22. É instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária específica, cuja execução será disciplinada em regulamento.

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23. A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

Parágrafo único. A implementação das adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas referidas no caput deste artigo deverá ser iniciada a partir do primeiro ano de vigência desta Lei.

Art. 24. O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 25. As disposições desta Lei aplicam-se aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras destes bens.

Art. 26. As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos nesta Lei.

Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de dezembro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori

MST ocupa pedágio e libera passagem de veículos na Fernão Dias

Grupos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do Sul de Minas e da Zona da Mata, fazem nesta terça-feira (17) uma manifestação na Rodovia Fernão Dias, próximo à cidade de Santo Antônio do Amparo (MG).

Segundo a Autopista Fernão Dias, concessionária que administra a rodovia, os manifestantes ocuparam um pedágio que fica no Km 665 e os veículos estão passando sem pagar por uma das cancelas no sentido São Paulo a Belo Horizonte.

De acordo com os organizadores, cerca de 900 manifestantes estão no local. As famílias reivindicam terras da região da Usina Ariadnópolis, de Campo do Meio (MG) e a desapropriação das terras da Fazenda Fortaleza, em Goianá (MG), na Zona da Mata. Eles pretendem permanecer no local até o fim de semana.

Fonte: G1 Sul de Minas

Ladrões de banco agem em Cambuquira

A falta de segurança da agência do Banco Itau, que não possui câmera de vigilância nos caixas eletrônicos, facilita a atuação de meliantes.

Hoje, por volta das 18:30 horas a Polícia Civil foi acionada por cerca de 10 clientes que tiveram seus cartões presos no caixa eletrônico, supostamente adulterado por um aparelho conhecido como "chupa-cabra".

Segundo relato de populares, os clientes ligavam para o telefone do Banco e quem atendia era, supostamente, um dos bandidos que solicitavam todos os dados dos clientes, inclusive a senha.

Ainda segundo relatos, os meliantes retiraram o "chupa-cabra" e os cartões, em um momento que a viatura da polícia se ausentou para atender mais uma ocorrência.

Qualquer semelhança com sua igreja, não é coincidência

É de chorar de pena.

STF decide a favor do aborto de anencéfalos

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco que a mulher tem direito a escolher interromper gestação de feto anencéfalo. A confirmação veio após voto do ministro Carlos Ayres Britto, o sexto a se posicionar favorável à ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a interrupção da gravidez nesses casos.

Rádio Canção Nova em Cambuquira

Ao adquirir os direitos de radiodifusão para Cambuquira, da empresa Vila Rica, a Rádio Canção Nova estará, em breve, funcionando em nosso município.

Técnicos da referida rádio estão na cidade verificando o local para a instalação da antena transmissora.

Prefeitura adquire retroescavadeira

Foto: Antonio Almeida

Em convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a Prefeitura de Cambuquira recebeu uma retroescavadeira que irá ajudar na recuperação das estradas rurais, proporcionando um melhor conforto aos produtores que sofrem com o estado das referidas estradas.

Cambuquira paga o piso nacional do magistério

O prefeito de Cambuquira Evanderson Xavier (Kaka), enviou para Câmara municipal no dia 10 de abril de 2012 o projeto de lei para pagamento do piso nacional do magistério.

Mesmo com as dificuldades que vem atravessando os pequenos municípios para adequarem a lei nacional, Cambuquira acaba de dar um passo muito importante de valorização aos profissionais da educação.

Um governo sério trata a educação com o respeito que ela merece.

Verdade que precisa ser divulgada

Supremo vota a descriminalização do aborto

Após longos anos de debate, amanhã, 11 de abril, o Supremo Tribunal Federal julgará a interrupção de gestação no caso de fetos anencéfalos. A ação foi proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A tendência é que o STF aprove e acreditamos que será um passo importante no sentido de consolidar o argumento de que a decisão sobre uma gravidez indesejada deve ser um direito das mulheres.

Durante essa semana, queremos novamente chamar a atenção sobre as repercussões da criminalização do aborto. Sabemos que apenas penaliza as mulheres e favorece a lucratividade das clínicas clandestinas e o tráfico de drogas ilegais (hoje o misoprostol é o principal método abortivo e é comercializado em associação com diversas outras medicações e drogas ilegais). Ser contrário à legalização do aborto hoje significa favorecer esse mercado que constrói um padrão de insegurança médica e psicológica a vida das mulheres.

Hoje, a opção de diminuir a mortalidade materna e assegurar o direito a saúde das mulheres significa necessariamente defender a legalização do aborto.

Inscrição para o Prêmio Jovem Cientista é aberta

As inscrições para a 26ª edição do Prêmio Jovem Cientista estão abertas a partir desta segunda-feira (9). As inovações tecnológicas nos esportes são o tema deste ano.

Graduados e estudantes de nível superior podem participar com trabalhos relacionados a dez diferentes linhas de pesquisa. Alunos do ensino médio podem pesquisar uma entre cinco diretrizes que constam no edital.

As premiações estão distribuídas em quatro categorias. O Prêmio Jovem Cientista é uma iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, a Gerdau e a GE.

O regulamento completo, o edital e a ficha de inscrição estão no site http://www.jovemcientista.cnpq.br/

Assembléia Legislativa: Sessão Solene em homenagem ao PCdoB

Em 90 anos de atuação, os comunistas ajudaram a construir o Brasil
com ideias, lutas e realizações. O legado do PCdoB abarca um conjunto de
batalhas e grandes confrontos por um país desenvolvido, soberano e
democrático. Você está convidado a participar desta homenagem à história do
PCdoB e ao povo brasileiro.

Cerimônia de Comemoração
Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 , às 20hs.

Local
Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Plenário JK.

Mosca 7: Inscrições abertas

Estão abertas as inscrições de filmes de curta-metragem para a 7ª Mostra Audiovisual de Cambuquira-MG.

A MOSCA 7 acontecerá entre 11 e 15 de julho no Espaço Cultural Sinhá Prado e depois realizará itinerâncias em outras 5 cidades.

São aceitos curtas de até 30 minutos, de todas as categorias, realizados a partir de 2010.

Os curtas preferidos pelo Júri Popular concorrerão a prêmios em serviços prestados por empresas parceiras da área do audiovisual.


Veja o regulamento acessando: http://www.mostramosca.com.br/wp-content/uploads/2012/03/REGULAMENTO-MOSCA-7.pdf

Lula recebe Prêmio Internacional da Catalunha 2012 pelo combate à pobreza e à desigualdade

(Foto: Ricardo Stuckert/IL)

O presidente do governo autônomo da Catalunha, Artur Mas, anunciou nesta segunda-feira (2) que Luiz Inácio Lula da Silva foi o vencedor do 24º Prêmio Internacional Catalunha 2012. O prêmio é destinado a pessoas que tenham contribuído com o desenvolvimento de valores culturais, científicos ou humanos.

Lula venceu por unanimidade uma eleição que contou com 177 nomes, de 57 países. Durante o anúncio do prêmio, Artur Mas destacou o caráter do ex-presidente brasileiro, “que o permitiu enfrentar, com criatividade e coragem, a pobreza e a desigualdade”. O catalão disse ainda que a escolha de Lula foi motivada pela luta que travou durante seus dois mandatos pelo crescimento econômico do Brasil e para “erradicar a pobreza e a miséria”.

O júri, presidido pelo escritor e filósofo Xavier Rubert de Ventós, elogiou a política adotada por Lula “a serviço de um crescimento econômico justo, que colocou seu país à frente da globalização e favoreceu uma divisão mais justa da riqueza e das oportunidades”.

O catalão Artur Mas também leu uma carta de Lula na qual o ex-presidente declara sua “alegria e orgulho” pelo prêmio, “uma conquista que reforça a minha convicção na importância de se lutar por uma sociedade mais justa e democrática, sem fome e sem miséria”. Lula termina a mensagem dizendo que a decisão do júri “reforça a amizade e a solidariedade entre nossos povos”.

Sobre o Prêmio

O Premio Internacional Catalunya é concedido anualmente desde 1989 a personalidades internacionais dos meios político, econômico e cultural. Homenageados anteriores incluem os ex-presidentes ou primeiros-ministros Jimmy Carter (EUA, 2010), Vaclav Havel e Richard von Weizsacker (Rep. Tcheca e Alemanha, compartido em 1995), Jacques Delors (França e União Européia, 1998); os intelectuais Edgar Morin (1994), Karl Popper (1989) e Claude Lévi-Strauss (2005); e os ganhadores do Prêmio Nobel Aung San Suu Kyi (Myanmar, 2008) e Amartya Sen (Índia, 1997). Também recebeu o prêmio o brasileiro de origem catalã Pedro Casaldáliga, ex-Bispo de Conceição do Araguaia (2006).

Fonte: (Assessoria de Imprensa / Instituto Lula)

Processo Seletivo para o Meio Ambiente

Prisão para os torturadores: Já!

1º de Abril

MPB: Quinteto Violado

Polícia novamente na Rua Direita

Mais uma noite de tranquilidade para os moradores da Rua Direita graças a atuação da Polícia Militar coibindo o som alto nos veículos e atos de vandalismo.

Os moradores da rua agradecem a ação policial e espera que todos os sábados ocorram atos deste tipo, principalmente entre às 22h a 2 da manhã de domingo.

Este blog, mais uma vez, parabeniza a ação da Polícia Militar de Cambuquira.